A PEDIDO DA FETCEMG, GOVERNO ESTADUAL DISPENSA A IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PARA O SETOR DE TRANSPORTE DE CARGAS
Nesta semana, o governo do estado de Minas Gerais publicou o decreto n° 48.605/23, que dispensou expressamente a
impressão de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
para acompanhar as viagens. Esses documentos, agora, serão apresentados somente por meio digital à fiscalização,
eliminando a espera pela impressão do papel e agilizando o transporte, mas com segurança jurídica
para as empresas. Esse é um pleito antigo do setor conquistado por meio de intensa articulação da FETCEMG.
A dispensa dos documentos impressos já está valendo. Cada viagem deverá ser acompanhada pela versão digitalizada
do CT-e e do MDF-e, cujo layout está disponível no portal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).
“Vale lembrar que as empresas deverão acionar seu departamento de T.I. para adotar a geração da imagem eletrônica
dos documentos”, destaca o assessor jurídico Tributário do SETCEMG e da FETCEMG, Reinaldo Lage.
“Nós somos o primeiro estado do Brasil a regulamentar a logística sem papel”, destaca o assessor. Reinaldo lembra que,
desde o fim do ano passado, a FETCEMG, representando os Sindicatos do Estado, se reuniu diversas vezes com a SEF-MG,
além de entidades como NTC e CNT, para debater sobre o tema, que foi uma das principais bandeiras do presidente da
FETCEMG, Sérgio Pedrosa, ao longo dos últimos anos.
No início de fevereiro, durante o Café com Palestra do SETCEMG que debateu o DT-e e a extinção da DDR,
o presidente da FETCEMG, Sérgio Pedrosa, convocou o setor para uma pesquisa sobre a importância da Logística
sem Papel. O resultado da pesquisa foi entregue à SEF-MG, como uma forma de fundamentar a proposta enviada
ao governo de Minas Gerais.
