30 dez 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Até o presente momento 3 (três) estados majoraram a alíquota interna geral de ICMS para o ano de 2025, sendo:
Rio Grande do Norte:
De 18% para 20% a partir de 20.03.2025, conforme a Lei 11.999/2024 (DOE de 20.12.2024).
Maranhão:
De 22% para 23% a partir de 23.02.2025, conforme a Lei 12.426/2024 (DOE de 25.11.2024).
Piauí:
De 21% para 22,5% a partir de 01.04.2025, conforme a Lei 8.558/2024 (DOE de 24.12.2024).
| Condição | Descrição |
|---|---|
| Rendimentos Tributáveis | Salários, aposentadoria, aluguéis etc., acima de R$ 30.639,90. |
| Rendimentos Isentos, Não Tributáveis ou Tributados Exclusivamente na Fonte | FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia etc., acima de R$ 200 mil. |
| Atividade Rural | Receita bruta acima de R$ 153.199,50 ou intenção de compensar prejuízos de 2024 ou anos anteriores. |
| Ganho de Capital | Recebido na venda de bens ou direitos, com incidência de imposto em qualquer mês. |
| Operações em Bolsa | Vendas (com ou sem imposto) cuja soma foi superior a R$ 40 mil; operações day trade com apuração de ganho líquido; vendas de ações com ganho líquido mensal superior a R$ 20 mil. |
| Bens e Direitos | Posse ou propriedade com valor total acima de R$ 800 mil. |
Declarações no Exterior Fonte: Receita Federal | Declaração de bens, direitos e obrigações de entidade controlada no exterior; titularidade de trust em 31 de dezembro; atualização do valor de mercado de bens e direitos no exterior. |
A expectativa é de que a Receita Federal inicie o prazo para envio dos informes na segunda quinzena de março. Confira a tabela progressiva prevista:
| Base de Cálculo | Alíquota | Parcela a Deduzir do IR |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | Zero | Zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
