Pix terá botão de contestação

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Pix terá botão de contestação

O Pix continua evoluindo para manter seus processos de segurança em dia. A novidade, agora, é o chamado “botão de contestação”, formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que poderá ser acionado – por meio do aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário do serviço tenha relacionamento – nos casos de fraude, golpe e coerção. O botão estará à disposição dos usuários do Pix a partir de amanhã (01/10). 

O Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central (BC), Breno Lobo, explicou que o objetivo é facilitar a contestação de uma transação Pix, que passará a ser feita de forma totalmente digital, sem a necessidade de interação humana, e aumentar a velocidade de bloqueio de recursos na conta do golpista, o que aumenta a chance de devolução dos valores.

"Ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam. Valores parciais podem ser bloqueados também. Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação."
Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central do Brasil.

Ele ressalta que o “botão de contestação” não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como digitação errada de chave) ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo. Ele é específico para fraude, golpe e coerção.

Aprimoramento

A criação do “botão de contestação” é uma das ações que o Banco Central tem tomado nos últimos meses no que diz respeito ao aprimoramento do MED do Pix, que permite a devolução de recursos para as vítimas de fraudes, golpes ou coerção no âmbito do arranjo de pagamento instantâneo criado pelo BC 

Cobrança da taxa sem movimento que a partir da competência de setembro/2025 não será mais cobrada, além de ajustes relacionados à Transmissão da Declaração Fiscal Mensal de Serviços (DFMS), que, com o novo modelo, deixará de existir a partir da competência setembro/2025

 

Conselho Regional de Contabilidade do Pará

4 d ·Belém, Pará ·

O CRC-PA realizou na manhã desta sexta-feira, dia 10, um novo encontro na Secretária Municipal de Finanças de Belém, dessa vez com com o novo Secretário, Marcos Rodrigues Matos.

O CRC-PA esteve representado pelo seu Presidente, Ailton Ramos, além do seu Vice-Presidente de Administração, Ewerton Ribeiro, e teve como pauta a implantação do novo sistema de Nota Fiscal de Serviços da Prefeitura de Belém, tema que vem gerando dúvidas e ajustes operacionais para os profissionais da contabilidade e contribuintes. Também foram debatidos questionamentos sobre Cobrança da taxa sem movimento que a partir da competência de setembro/2025 não será mais cobrada, além de ajustes relacionados à Transmissão da Declaração Fiscal Mensal de Serviços (DFMS), que, com o novo modelo, deixará de existir a partir da competência setembro/2025 enquanto obrigação mensal com a implantação do novo sistema. A extinção da taxa sem movimento quanto da DFMS serão alvos de instrução normativa que será publicada na próxima semana, conforme afirmou na oportunidade o Secretário.

Outros pontos abordados incluíram o funcionamento do Cadastro de Atividades (CNAE) e a integração do sistema da SEFIN com o Simples Nacional, buscando maior eficiência e segurança nos processos fiscais e tributários. Durante a reunião, o CRCPA também reforçou a importância do atendimento prioritário aos profissionais da contabilidade no órgãos municipal, considerando o papel essencial desses profissionais na orientação dos contribuintes e no cumprimento das obrigações fiscais.

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