Comunicado sobre o Ambiente de Produção Beta (versão 1 - dezembro25)

 

https://piloto-cbs.tributos.gov.br/servico/calculadora-consumo/calculadora/bases-de-calculo

Diferenças entre emissão MDF-e Frota Própria e Terceiros

 

No MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), a diferença entre “frota própria” e “terceiro” está ligada à forma como o transporte da carga é realizado e quem é o responsável pelo veículo.

🚚 Frota própria

• Definição: quando a empresa remetente ou destinatária utiliza veículos próprios para transportar a mercadoria.
• Características:
• O CNPJ do transportador é o mesmo da empresa que emite a NF-e.
• Não há contratação de transportadora externa.
• O custo do transporte é interno, não há frete pago a terceiros.
• Exemplo: uma rede de supermercados que usa seus próprios caminhões para levar mercadorias do centro de distribuição até as lojas.

🚛 Transporte por terceiros

• Definição: quando a empresa contrata uma transportadora ou motorista autônomo para realizar o transporte.
• Características:
• O CNPJ do transportador informado no MDF-e é diferente do da empresa remetente/destinatária.
• É necessário informar os dados de pagamento do frete (forma, valor, responsável).
• O custo do transporte é registrado como despesa de frete.
• Exemplo: uma indústria que contrata uma transportadora especializada para entregar seus produtos em outro estado.

⚖️ Diferença prática no MDF-e

👉 Em resumo: frota própria significa que a empresa usa seus próprios veículos e não precisa detalhar frete no MDF-e, enquanto terceiro envolve contratação de transportadora/autônomo e exige informações completas de pagamento.

302 Rej. Rejeição: As informações de pagamento devem ser informadas para carga lotação

Para contornar a rejeição 302, você precisa preencher as informações de pagamento no modal rodoviário do MDF-e, pois a nova regra exige que o tipo de emitente seja "Transportador Próprio" e que os dados de pagamento do frete sejam informados, mesmo que a carga seja lotação. Acesse a tela "Informações de Pagamento" e insira dados como o responsável pelo pagamento (CNPJ/CPF), a forma de pagamento (à vista ou a prazo) e as informações bancárias. 

1. Verifique o tipo de emitente

• Confirme que o tipo de emitente está correto (Transportador Próprio), conforme a regra da SEFAZ. 

2. Preencha as informações de pagamento no modal rodoviário 

• Acesse a tela de "Informações do Modal Rodoviário".
• Na aba ou seção de "Informações de Pagamento" (ou similar), preencha todos os dados obrigatórios.
• Dados do responsável pelo pagamento: CNPJ/CPF, nome e tipo de pessoa (física, jurídica ou estrangeiro).
• Forma de pagamento: "À vista" ou "A prazo". Se for "A prazo", preencha as parcelas e informações bancárias.
• Informações bancárias: número do banco e agência, CNPJ da instituição de pagamento eletrônico do frete ou chave PIX. 

3. Reenvie o documento

• Após corrigir as informações, reenvie o MDF-e para processamento.