Alterações RICM/MG com correlação RICMS/2002

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RICMS/MG – CORRELAÇÃO 2002 PARA 2023
RICMS/02	RICMS/23
PARTE GERAL	PARTE GERAL
ANEXO I DAS ISENÇÕES	ANEXO X DAS ISENÇÕES
ANEXO II DO DIFERIMENTO	ANEXO VI DO DIFERIMENTO
ANEXO III DA SUSPENSÃO	ANEXO IX DA SUSPENSÃO
ANEXO IV DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO	ANEXO II DA REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
ANEXO V DOS DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS E MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS	ANEXO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DOCUMENTOS FISCAIS E À ESCRITURAÇÃO FISCAL (PARTE 1)
ANEXO VI DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ECF)	REVOGADO
ANEXO VII DO PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS E DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL	ANEXO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DOCUMENTOS FISCAIS E À ESCRITURAÇÃO FISCAL (PARTE 2)
ANEXO VIII DA TRANSFERÊNCIA E DA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS	ANEXO III DA TRANSFERÊNCIA E DA UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DE ICMS
ANEXO IX DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO	ANEXO VIII DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO (PARTE 1)
ANEXO X	REVOGADO
ANEXO XI	REVOGADO
ANEXO XII	REVOGADO
ANEXO XIII	REVOGADO
ANEXO XIV	REVOGADO
ANEXO XV DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA	ANEXO VII DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO XVI DOS REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 225 DA LEI Nº 6.763, DE 1975	ANEXO VIII DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO (PARTE 2)
	NOVOS ANEXOS
ART. 42 – CAPÍTULO VII DA PARTE GERAL (DA ALÍQUOTA)	ANEXO I DAS ALÍQUOTAS
ART. 75 – CAPÍTULO V DA PARTE GERAL (DO CRÉDITO PRESUMIDO)	ANEXO IV DO CRÉDITO PRESUMIDO