APROVADO REFIS FEDERAL 2013

03/09/2013 18h24 - Atualizado em 03/09/2013 18h56

Comissão do Congresso aprova MP que amplia prazo de Refis da Crise

Dívida de R$ 700 bi poderão ser renegociadas com o governo, diz relator.
Medida também beneficia times de futebol e dá licença hereditária de táxi.

A comissão especial do Congresso que analisa a medida provisória 615/2013 aprovou nesta terça-feira (3) substitutivo (texto com alterações) do senador Gim Argello (PTB-DF) que garante o refinanciamento até o final de 2013 de dívidas de pessoas e empresas junto ao governo federal como parte do chamado Refis da Crise - programa de parcelamento de débitos de tributos federais para da primeira etapa da crise financeira de 2009.
O texto segue agora para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado antes de seguir para apreciação do plenário do Senado e para sanção presidencial. A MP trata de ao menos 15 itens, sem relação entre os temas. O trecho que trata da Refis não estava previsto no texto encaminhado pelo governo federal ao Congresso e foi incluído pelo relator da proposta após longas negociações com o Executivo.
Considerado um dos maiores programas de parcelamento já criados pelo governo federal, o Refis da Crise permitiu a regularização de débitos em atraso com o governo com desconto de até 90% nas multas e de até 40% nos juros de mora, e parcelamento dos débitos em até 180 meses. O prazo para a adesão ao programa havia se encerrado em novembro de 2009.
De acordo com o relator da MP, a proposta permitirá mais de R$ 700 bilhões em dívidas sejam renegociados com o governo. Desse montante, ao menos R$ 70 bilhões se referem exclusivamente a grandes empresas brasileiras com atuação no exterior, segundo Gim.
Em janeiro deste ano, a presidente Dilma Rousseff vetou a reabertura do prazo do Refis da Crise, que também havia sido inserida numa medida provisória pelos parlamentares.