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4 de dez. de 2015

Portaria SUROC nº 230/2015 RNTRC

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Portaria nº 230, de 13 de outubro de 2015

 
A Superintendente Substituta de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, em exercício, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANTT nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, e o art. 42 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015, RESOLVE:
Art. 1º Divulgar o cronograma de operacionalização do recadastramento dos Transportadores Rodoviários Remunerados de Cargas no RNTRC, na forma do quadro abaixo:

Vencimento do CRNTRC
Final da Placa do Veículo
Data inicial
Data final
 
 
Até 31/12/2016
Voluntário
16/11/2015
30/11/2015
1
01/12/2015
31/01/2016
2
01/02/2016
08/03/2016
3
09/03/2016
14/04/2016
4
15/04/2016
21/05/2016
5
22/05/2016
27/06/2016
6
28/06/2016
03/08/2016
7
04/08/2016
09/09/2016
8
10/09/2016
16/10/2016
9
17/10/2016
22/11/2016
0
23/11/2016
31/12/2016
 
Após 31/12/2016 até 2020
1 e 2
01/01/2017
31/01/2017
3 e 4
01/02/2017
28/02/2017
5 e 6
01/03/2017
31/03/2017
7 e 8
01/04/2017
30/04/2017
9 e 0
01/05/2017
31/05/2017

Art. 2º Divulgar o cronograma de operacionalização da identificação eletrônica dos veículos automotores de carga cadastrados no RNTRC, na forma do quadro abaixo:

Vencimento do CRNTRC
Final da Placa do Veículo
Data inicial
Data final

Até 31/12/2016
1
01/03/2016
09/04/2016
2
10/04/2016
19/05/2016
3
20/05/2016
28/06/2016
4
29/06/2016
07/08/2016
5
08/08/2016
15/09/2016
6
16/09/2016
24/10/2016
7
25/10/2016
02/12/2016
8
03/12/2016
11/01/2017
9
12/01/2017
20/02/2017
0
21/02/2017
01/04/2017

Após 31/12/2016 até 2020
1 e 2
01/04/2017
01/05/2017
3 e 4
02/05/2017
29/05/2017
5 e 6
30/05/2017
29/06/2017
7 e 8
30/06/2017
29/07/2017
9 e 0
30/07/2017
29/08/2017

Art. 3º As datas de início são referenciais para orientar o fluxo de Transportadores nos Pontos de Atendimento, ficando a critério destes antecipar o recadastramento do seu registro ou de seus veículos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
ROSIMEIRE LIMA DE FREITAS
Superintendente Substituta
Publicado no DOU em: 16/10/2015

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