Em caso de o beneficiário não ter o documento, seja por motivo de perda ou de roubo, ele deverá apresentar outro que comprove que houve a rescisão do contrato de trabalho.
Um dos documentos necessários para conseguir sacar o dinheiro das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS) é a apresentação da carteira de trabalho, exigida em muitos casos para poder comprovar que ocorreu a baixa no contrato de trabalho ou a quebra do vínculo empregatício.
Em caso de o beneficiário não ter o documento, seja por motivo de perda ou de roubo, ele deverá apresentar outro documento que comprove que houve a rescisão de seu contrato, segundo a Caixa Econômica Federal. Normalmente o termo de rescisão do contrato de trabalho é o mais comum.
No entanto, caso o trabalhador não tenha como apresentar essa rescisão, a Caixa aceitará o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) obtido com a Previdência Social, desde que conste nele todas as informações necessárias para a comprovação dos registros de trabalho.
A Caixa ressalta que, para facilidade no atendimento, os trabalhadores devem sempre ter em mãos o documento de identificação e a carteira de trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para valores acima R$ 10 mil é obrigatória a apresentação de tais documentos.
Para saque nas agências Caixa são necessários o número de inscrição do PIS/PASEP, documento de identificação do trabalhador e comprovante finalização do contrato de trabalho (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho).
Calendário
Podem retirar o dinheiro do FGTS inativo os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31/12/2015. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.
O saque das contas inativas do FGTS começou no dia 10 de março e vai até o dia 31 de julho. Poderão retirar o dinheiro os trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até dezembro de 2015. O saque seguirá um calendário de acordo com a data de nascimento do beneficiário.
As agências da Caixa Econômica Federal vão abrir em mais três sábados, até julho, para atender somente aos interessados em sacar o dinheiro. Serão 1.841 agências abertas nos seguintes sábados: 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. O horário de funcionamento será das 9h às 15h. A relação das agências consta no site http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fGTS/contas-inativas/agencias/Paginas/default.aspx
De acordo com o governo, são mais de R$ 43 bilhões parados nessas contas inativas e o governo calcula que, desse total, R$ 34 bilhões serão sacados pelos trabalhadores. Segundo a Caixa, as pessoas que não conseguirem fazer a retirada do dinheiro até 31 de julho não conseguirão fazer o saque em outra data.
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