REDESPACHO - PREENCHIMENTO CT-E
1 - INTRODUÇÃO
Ocorrerá redespacho quando uma transportadora contratar outra para realizar parte de uma prestação de serviço de transporte. A transportadora contratante do redespacho é chamada de redespachante e a contratada é chamada de redespachada.
Diferença entre redespacho e subcontratação: Subcontratação ocorrerá quando uma transportadora contrata outra para realizar todo o trajeto de transporte e redespacho como descrito anteriormente, ocorre quando a transportadora realiza somente uma parte do trajeto, independentemente se a parte em questão for a inicial, intermediária ou final do transporte.
2 - DADOS DA PRESTAÇÃO
| Dados da prestação de serviço de transporte que consta na NF-e emitida pelo remetente. | |
| Transportadora contratada para realizar o transporte (redespachante) | Transportadora Levo do Ponto A ao B LTDA |
| Transportadora contratada para realizar o redespacho | Transportadora Levo Redespacho LTDA |
| Remetente da mercadoria | INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS X LTDA |
| Destinatário | CNPJ: 09.000.000/0001-67 INDÚSTRIA ALGUEM TRAZ PRA MIM LTDA |
| Origem e término da prestação | RIBEIRÃO PRETO-SP à BELO HORIZONTE-MG |
Por opção do redespachante o transporte será realizado em duas etapas:
1ª Etapa: RIBEIRÃO PRETO-SP (ponto A) à SÃO PAULO (ponto B) - redespachante; 2ª Etapa: SÃO PAULO-SP (ponto B) à BELO HORIZONTE-MG (ponto C) - redespacho;
A segunda etapa será realizada por uma segunda transportadora (LEVO REDESPACHO LTDA).
3 - CT-E DO REDESPACHANTE
O CTe do transportador redespachante, no nosso caso a transportadora LEVO DO PONTO A AO B, será emitido da seguinte maneira:
| Emitente do CT-e | Transportadora Levo do Ponto A ao B LTDA |
| Início e término da prestação | RIBEIRÃO PRETO-SP à BELO HORIZONTE-MG |
| Remetente/Tomador | INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS X LTDA |
| Destinatário | CNPJ: 09.000.000/0001-67 INDÚSTRIA ALGUEM TRAZ PRA MIM LTDA |
| Recebedor | Transportadora Levo Redespacho LTDA |
| Data de emissão | 13/04/2013 |
| Tipo do CT-e | NORMAL |
| Número/série do CT-e | 1316/1 |
| Chave de acesso gerada para esse CT-e | 35130356651970000490570000000006551772270214 |
| CFOP | 6352 - PRESTACAO SERVICO TRANSPORTE P/ ESTAB. INDUSTRIAL |
| Valor total da prestação | R$ 1.250,00 |
| Imposto | Base de cálculo: R$ 1250,00 Alíquota: 12% Valor ICMS: R$ 150,00 |
| Demais campos obrigatórios do CT-e* | Idem à um CT-e do tipo normal. |
* Nesse exemplo foram omitidos demais campos obrigatórios no preenchimento do CT-e, sendo somente descrito aqueles que são importantes para o tipo de documento em questão.
Como vimos, o transportador contratado inicialmente para realizar o transporte emitirá o CT-e pelo valor total do serviço bem como fará o destaque integral do ICMS. O DACTE dessa operação deverá acompanhar a carga pelo trajeto integral do transporte até o seu destino final, mesmo que esse seja feito por outra transportadora
4 - CT-E DO REDESPACHADO
O CT-e do redespachado (TRANSPORTADORA LEVO REDESPACHO) será emitido da seguinte maneira:
| Emitente do CT-e | Transportadora Levo Redespacho LTDA |
| Início e término da prestação | SÃO PAULO-SP à BELO HORIZONTE-MG |
| Remetente | INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS X LTDA |
| Destinatário | CNPJ: 09.000.000/0001-67 INDÚSTRIA ALGUEM TRAZ PRA MIM LTDA |
| Expedidor/Tomador | Transportadora Levo do Ponto A ao B LTDA (redespachante) |
| Data de emissão | 13/04/2013 |
| Tipo do CT-e | REDESPACHO |
| Número/série do CT-e | 4278/1 |
| Documento Anterior | Informar os dados do documento anterior (chave de acesso) emitido pelo transportador redespachante. |
| Chave de acesso gerada para este CT-e | 35130356651970000490570000000006551772278711 |
| Chave de acesso do CT-e referenciado (redespachante) | 35130356651970000490570000000006551772270214 |
| CFOP | 6352 - PRESTACAO SERVICO TRANSPORTE P/ ESTAB. INDUSTRIAL |
| Valor total da prestação | R$ 550,00 |
| Imposto | Base de cálculo: R$ 550,00 Alíquota: 12% Valor ICMS: R$ 66,00 |
| Demais campos obrigatórios do CT-e | Idem à um CT-e do tipo normal. |
O redespachado deverá informar o tipo do CTe como REDESPACHO informando a primeira transportadora como expedidora tomadora do serviço e também os dados do transporte anterior (do redespachante), conforme disposto na cláusula terceira do Ajuste Sinief 09/07.
O DACTE deverá ser impresso e juntamente com o primeiro deverá acompanhar a carga até o destino final.
O tomador do serviço (Transportadora Levo do Ponto A ao B) terá direito à crédito de ICMS relativo à essa operação, pois realizara a cobrança integral do frete.
5 - REDESPACHO INTERMEDIÁRIO
Em algumas situações, uma terceira transportadora poderá ser envolvida na operação de transporte. Ocorrerá o que chamamos de Redespacho Intermediário quando uma transportadora for contratada para realizar um trecho intermediário numa operação de transporte.
Considerando ainda o nosso exemplo, vamos imaginar que o transporte seja dividido não mais em duas, mas em três etapas:
1ª Etapa: RIBEIRÃO PRETO-SP (ponto A) à SÃO PAULO (ponto B) - redespachante; 2ª Etapa: SÃO PAULO-SP (ponto B) à RIO DE JANEIRO-RJ (ponto C) - redespacho intermediário; 3ª Etapa: RIO DE JANEIRO-RJ (ponto C) à BELO HORIZONTE-MG (ponto D) - redespacho;
Com a inclusão da etapa intermediária, uma terceira transportadora é incluída no transporte que chamaremos de TRANSPORTADORA LEVO REDESPACHO INTERMEDIARIO LTDA, assim os conhecimentos das três transportadoras serão emitidos da seguinte maneira:
6 - CT-E DO REDESPACHANTE
Permanece igual ao emitido no caso de redespacho comum, conforme descrito mais acima neste artigo.
7 - CT-E DO REDESPACHO INTERMEDIÁRIO (TRANSPORTADORA "LEVO REDESPACHO INTERMEDIÁRIO LTDA")
O CTe de Redespacho Intermediário será emitido da seguinte maneira:
| Emitente do CT-e | Transportadora Levo Redespacho Intermediário LTDA |
| Início e término da prestação | SÃO PAULO-SP à RIO DE JANEIRO-RJ |
| Remetente | --- |
| Destinatário | --- |
| Expedidor/Tomador | Transportadora Levo do Ponto A ao B LTDA (redespachante) |
| Recebedor | Transportadora Levo Redespacho (redespachado final) |
| Data de emissão | 13/04/2013 |
| Tipo do CT-e | REDESPACHO INTERMEDIÁRIO |
| Número/série do CT-e | 145/1 |
| Documento Anterior | Informar os dados do documento anterior (chave de acesso) emitido pelo transportador redespachante. |
| Chave de acesso gerada para este CT-e | 35130356651970000490570000000006551772278711 |
| Chave de acesso do CT-e referenciado (redespachante) | 35130356651970000490570000000006551772270214 |
| CFOP | 6352 - PRESTACAO SERVICO TRANSPORTE P/ ESTAB. INDUSTRIAL |
| Valor total da prestação | R$ 350,00 |
| Imposto | Base de cálculo: R$ 350,00 Alíquota: 12% Valor ICMS: R$ 42,00 |
| Demais campos obrigatórios do CT-e | Idem à um CT-e do tipo normal. |
O transporte desse trecho também será acompanhado pelo conhecimento do primeiro trecho. Nos casos de redespacho intermediário os dados de remetente e destinatário serão omitidos.
O emitente do redespacho intermediário poderá ainda emitir um único CT-e englobando todas as cargas, desde que relativas ao mesmo expedidor e recebedor, informando os dados de todos os documentos usados para acobertar a prestação anterior, conforme disposto na cláusula terceira do Ajuste Sinief 09/2007, § 2º.
8 - CT-E DO REDESPACHO ("TRANSPORTADORA LEVO REDESPACHO")
Com efeito, o CTe do redespachado será emitido da seguinte maneira:
| Emitente do CT-e | Transportadora Levo Redespacho LTDA |
| Início e término da prestação | RIO DE JANEIRO-RJ à BELO HORIZONTE-MG |
| Remetente | INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS X LTDA |
| Destinatário | CNPJ: 09.000.000/0001-67 INDÚSTRIA ALGUEM TRAZ PRA MIM LTDA |
| Expedidor | Transportadora Levo Redespacho Intermediário LTDA |
| Tomador | Transportadora Levo do Ponto A ao B LTDA (redespachante) |
| Data de emissão | 14/04/2013 |
| Tipo do CT-e | REDESPACHO |
| Número/série do CT-e | 4279/1 |
| Documento Anterior | Informar os dados do documento anterior (chave de acesso) emitido pelo transportador do redespacho intermediário. |
| Chave de acesso gerada para este CT-e | 35130356651970000490570000000006551772278122 |
| Chave de acesso do CT-e referenciado (redespachante) | 35130356651970000490570000000006551772270214 |
| CFOP | 6352 - PRESTACAO SERVICO TRANSPORTE P/ ESTAB. INDUSTRIAL |
| Valor total da prestação | R$ 550,00 |
| Imposto | Base de cálculo: R$ 550,00 Alíquota: 12% Valor ICMS: R$ 66,00 |
| Demais campos obrigatórios do CT-e | Idem à um CT-e do tipo normal. |
Neste último CT-e deverão constar a informação do tomador (redespachante) bem como as informações do transporte anterior, que no nosso caso é um redespacho intermediário.
Mesmo sendo o início da prestação em outro estado (RIO DE JANEIRO) o tomador ainda terá direito à crédito de ICMS dessa operação, conforme disposto no artigo 38 da Portaria CAT nº 28/02 - SP.
9 - BASE LEGAL
AJUSTE SINIEF Nº 09, 25 DE OUTUBRO DE 2007; ARTIGO 206, 206-A do RICMS/SP; ARTIGO 38 da PORTARIA CAT Nº 28/02 - SP;
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