As Notas Fiscais de Retorno e de Devolução são, muitas vezes, confundidas uma com a outra. Mas, do ponto de vista fiscal, cada uma possui uma utilidade específica e é sobre isso que este artigo irá tratar: a diferença entre NF-e de Retorno e de Devolução.
O que é Nota Fiscal de Devolução?
A utilização da Nota Fiscal de Devolução é necessária, quando as mercadorias adquiridas não são entregues ao destinatário, quando há uma recusa do comprador ou quando o produto está danificado. Dessa forma, o processo de venda não é concluído e é necessário a anulação do processo fiscal da venda ou da própria Nota Fiscal.
Porém, só é necessária a emissão da NF-e de Devolução, caso o prazo de cancelamento da mesma já tenha sido ultrapassado. Além disso, tanto o emitente quanto o destinatário podem realizar a emissão da Nota Fiscal de Devolução para anular os efeitos fiscais da venda.
Caso a venda tenha sido realizada para uma pessoa física e não tenha se efetivado, é necessário que o emitente da operação original realize a emissão da NF-e de Devolução, observando a classificação correta do CFOP.
Mas caso o destinatário seja pessoa jurídica, recai sobre ele a responsabilidade de emitir a NF-e de Devolução.
O que é Nota Fiscal de Retorno?
A Nota Fiscal de Retorno é utilizada para registrar a circulação de um bem. Ou seja, quando a mercadoria precisa voltar ao local de origem, mas sem que a saída dela tenha sido por motivo de compra ou venda. A NF-e de Retorno é emitida quando a empresa recebe uma Nota Fiscal de Remessa e precisa devolver a mercadoria ao local de origem.
Além disso, não é incidido imposto nesse tipo de movimentação, pois o objetivo é de registrar o deslocamento da mercadoria de um estabelecimento a outro. E o prazo máximo para o retorno é de 180 dias.
Diferença entre Nota Fiscal de Retorno e Nota Fiscal de Devolução:
A principal diferença entre as duas é que, enquanto a Nota Fiscal de Retorno é utilizada após a emissão de uma Nota de Remessa, a Nota Fiscal de Devolução é utilizada após a emissão de uma NF-e de venda de uma mercadoria, mas o processo de venda não foi concluído.
Além disso, na Nota de Devolução são incididos os impostos de acordo com as mercadorias vendidas. Já na Nota de Retorno não são incididos impostos, pois o objetivo é apenas registrar a movimentação de um bem.
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