Carta de Correção Eletrônica de CT-e

 

Carta de Correção Eletrônica de CT-e: O que é e como utilizar

Na complexidade da cadeia logística e do transporte de cargas, detalhes precisos são cruciais para garantir operações eficientes e conformidade com as normas fiscais. Entretanto, erros de preenchimento em documentos fiscais eletrônicos, como o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), podem ocorrer mesmo com os processos mais cuidadosos. É aqui que a Carta de Correção Eletrônica entra em ação, como uma solução para retificar informações incorretas de forma ágil e segura. 

O que é a Carta de Correção? 

A Carta de Correção de CT-e é utilizada para corrigir pequenos erros em documentos fiscais eletrônicos de transporte, sem a necessidade de emitir um novo CT-e. Ela é uma alternativa para solucionar erros que não afetam valores fiscais. 

O principal objetivo da Carta de Correção (CC-e) é proporcionar uma maneira eficaz de retificar equívocos que não possuem impacto financeiro ou tributário, mantendo a integridade das informações registradas no CT-e original. Dessa forma, as operações de transporte podem prosseguir sem a necessidade de interromper o fluxo logístico devido a erros de preenchimento. 

Mas atenção, a CC-e não substitui todos os dados do documento. A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) criou algumas regras que as transportadoras precisam seguir para utilizar esse recurso. 

Quando pode ser usada 

A Carta de Correção pode ser utilizada em situações específicas em que pequenas divergências surgem no CT-e original. Isso pode ser essencial na tomada de decisão entre cancelar o CT-e emitido ou apenas retificá-lo através de uma CC-e. Confira a seguir quais dados podem ser modificados: 

• Erros ortográficos; 
• O Código Fiscal de Operações (CFOP), desde que não altere a natureza dos impostos do documento fiscal; 
• Descrição das mercadorias que constam na nota; 
• Dados que não modifiquem o valor, quantidade, peso, acondicionamento e o volume da mercadoria transportada;
• Alguns dados do transportador, desde que essa alteração não altere a empresa em sua totalidade;
• Alguns dados do destinatário, somente se não houver modificação da empresa; 
• Falha de interpretação na fundamentação legal que deu amparo à saída de produtos com benefícios fiscais; 
• Inclusão de dados adicionais ao documento fiscal. 

O que não pode ser corrigido 

É crucial compreender que a Carta de Correção Eletrônica não é adequada para todos os tipos de correções. Questões que envolvem valores monetários, cálculos de impostos ou outras informações que afetem diretamente os aspectos financeiros e tributários da operação exigem uma abordagem diferente. Nesses casos, pode ser necessária a emissão de um novo CT-e com as informações corrigidas. 

Quando se trata da empresa de transporte é possível alterar detalhes sobre o endereço ou a razão social, mas não o CNPJ. Confira abaixo as principais informações que não podem ser alteradas com a Carta de Correção: 

• Data da emissão ou data de saída; 
• CNPJ do tomador do serviço (pagador do frete); 
• Valores que fazem parte da prestação do serviço (valor do frete, pedágio, etc.); 
• Campos que determinam o valor de impostos (base de cálculo, alíquota, ICMS, etc.); 
• Descrição da mercadoria, caso altere a alíquota do imposto; 
• Mudança completa no nome de remetente ou destinatário; 
• Dados da nota fiscal vinculada ao CT-e. 

Mas atenção! É importante lembrar que um CT-e que possui uma Carta de Correção não pode ser cancelado. Portanto, antes de realizar essa operação confirme com o seu cliente se ele aceitará ou não esse documento, no caso de dúvida a melhor opção é efetuar o cancelamento do CT-e. 

Quem deve emitir a Carta de Correção Eletrônica? 

O próprio emissor do documento incorreto deve efetuar a emissão da Carta de Correção, respeitando o prazo de até 30 dias (720 horas) a contar da sua autorização de uso pela SEFAZ. Com o auxílio de um sistema de gestão (TMS), esse procedimento é realizado de forma simples e fácil. Após o preenchimento das modificações, a CC-e é gerada e um número de protocolo é atribuído a ela. 

É permitido gerar até 20 Cartas de Correção para o mesmo documento, dentro do prazo de 30 dias. Mas atenção, a última CC-e deve constar todas as alterações relacionadas nas anteriores.  

Ao emitir uma CC-e você não conseguirá cancelar esse documento e também não é possível cancelar um CT-e que possua uma Carta de Correção. A Carta de Correção não pode ser emitida para CT-e: Cancelado, Denegado, Associado a um CT-e de anulação ou substituição. 

A Carta de Correção Eletrônica é uma ferramenta valiosa para corrigir informações incorretas em documentos fiscais eletrônicos de transporte, agilizando o processo de retificação de erros não financeiros. No entanto, é fundamental compreender quando ela pode ser emitida e em quais situações ela é vedada. Com esse cuidado, as operações logísticas podem manter-se fluidas e em conformidade, mesmo diante de pequenos imprevistos no preenchimento dos documentos fiscais.