Para informar carga de alto desempenho no MDF-e, marque a tag indAltoDesemp como "1" no XML, indicando uso de frota dedicada/fidelizada. Isso é crucial para validar o piso mínimo de frete (ANTT), devendo o contrato estar regularizado para evitar multas, pois o alto desempenho altera o cálculo do valor.
Como preencher:
- Tag XML: No grupo de informações de pagamento (
<infPag>), utilize a tag<indAltoDesemp>1</indAltoDesemp>. - Sistema Emissor: No campo "Indicador de operação de transporte de alto desempenho", selecione "Sim".
- Requisito: A operação deve envolver veículos de frotas dedicadas ou fidelizadas.
- CIOT: Verifique a necessidade de informar o CIOT, mesmo que seja um transporte próprio ou com isenção, para garantir o cumprimento das normas da ANTT.
Pontos de atenção:
- Validação: A falta dessa indicação no MDF-e faz o sistema tratar o frete como comum, o que pode causar inconsistência na ANTT.
- Contrato: Operações de alto desempenho exigem contrato prévio para regularizar a modalidade.
- Multas: O preenchimento indevido, sem a devida cobertura contratual, pode gerar penalidades.
Para detalhes técnicos sobre a estrutura do XML, consulte a Nota Técnica 2021.002 no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos
Nenhum comentário:
Postar um comentário