Receita Federal presta atendimento a distância

 

Notícias

16/03/2021 - 16:38

 

Receita Federal

Receita Federal presta atendimento a distância

O contribuinte que precisa de serviços da Receita Federal pode ser atendido a distância, pela internet, não sendo necessário se deslocar a uma unidade de atendimento. Ganhe qualidade de vida, promova a sustentabilidade ambiental e proteja-se da covid-19.

Atendimento à distância

 A Receita disponibiliza diversos canais de atendimento pela internet. Para saber como ser atendido, o contribuinte pode acessar a lista de serviços no site da Instituição, no endereço www.gov.br/receitafederal, clicando no ícone de menu , seguido da opção “Serviços”. A lista informa, para cada serviço, sua descrição, a quem se destina, como proceder e os canais de atendimento para cada etapa, desde a solicitação ao resultado.

 Os principais canais de atendimento são:

Site da Receita Federal: plataforma com diversos serviços disponíveis que dispensam o uso de login e senha, como pedido de inscrição e alteração de CPF para pessoas com título de eleitor; emissão de certidão negativa; emissão de DARF e GPS; e consulta a restituição do imposto de renda.

Portal e-CAC: Centro Virtual de Atendimento para que o próprio contribuinte possa obter diversos serviços, tais como regularizar pendências, consultar dívidas, emitir DARF para pagar impostos, parcelar, compensar, solicitar restituição etc. Para acessar o e-CAC é necessário usar código de acesso ou autenticação pela conta Gov.Br.

Dossiê Digital de Atendimento: um tipo de processo digital, disponível no Portal e-CAC, pelo qual podem ser enviados documentos à Receita Federal para se obter diversos serviços, como entrega de DBE para inscrever ou atualizar um CNPJ, solicitação de liberação de certidão negativa, retificação de DARF ou GPS, apresentação de procuração para acessar o e-CAC, entre outros.

Atendimento por e-mail: prestação de serviços básicos para o cidadão, que não envolva sigilo fiscal e que não estejam disponíveis por outros canais, como conclusão da inscrição ou atualização do CPF iniciadas na internet, nos cartórios, nos Correios ou em bancos conveniados. Cada Estado possui um endereço de e-mail próprio, veja a seguir:

Região

Estado

Endereço

1ª Região  DF, GO, MT, MS e TO              atendimentorfb.01@rfb.gov.br

2ª Região  AC, AM, AP, PA, RO e RR         atendimentorfb.02@rfb.gov.br

3ª Região CE, MA e PI                            atendimentorfb.03@rfb.gov.br

4ª Região AL, PB, PE e RN                      atendimentorfb.04@rfb.gov.br

5ª Região BA e SE                                  atendimentorfb.05@rfb.gov.br

6ª Região MG                                         atendimentorfb.06@rfb.gov.br

7ª Região ES e RJ                                   atendimentorfb.07@rfb.gov.br

8ª Região SP                                          atendimentorfb.08@rfb.gov.br

9ª Região PR e SC                                  atendimentorfb.09@rfb.gov.br

10ª Região RS                                        atendimentorfb.10@rfb.gov.br

Chat RFB: atendimento interativo disponível no Portal e-CAC para regularização de débitos e cadastramento de processos que não possam ser abertos diretamente pelo e-CAC, por exemplo.

Fale Conosco: atendimento via e-mail para esclarecimento de dúvidas gerais sobre declarações, legislação ou serviços, desde que não envolva situação fiscal específica ou outras questões de sigilo fiscal.

Para mais informações sobre os canais de atendimento da Receita Federal, acesse: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/canais_atendimento

Fonte: Receita Federal

Free Converter PDF e Word, etc.

 

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Sefaz-RJ lança nova funcionalidade no sistema Atendimento Digital

 

Notícias

12/03/2021 - 14:29

 

ICMS - RJ

Sefaz-RJ lança nova funcionalidade no sistema Atendimento Digital

Finalidade é reduzir a burocracia e preservar os cidadãos, evitando aglomerações nas dependências da Fazenda

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) disponibiliza, a partir desta sexta-feira (12/03), o agendamento do atendimento presencial nas auditorias fiscais por meio do Sistema Atendimento Digital.  Na prática, os contribuintes que precisarem pedir autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), realizar vista ou cópia de processos físicos arquivados ou não e, ainda, fazer entrega de documentos para concessão de Inscrição Estadual para produtores rurais, dentre outras demandas, poderão agendar o atendimento pelo site da Sefaz-RJ.

A lista completa de serviços e os pedidos poderão ser feitos pelo www.fazenda.rj.gov.br – na opção Acesso Rápido > Atendimento Digital.

Somente a auditoria fiscal especializada 08 – Imposto sobre transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos (ITD), está fora do Atendimento Digital, por já ter um sistema próprio.

De acordo com o subsecretário de Receita, Rodrigo Aguieiras, o objetivo da Receita Estadual é estreitar o relacionamento com os contribuintes, reduzir o custo de burocracia e possibilitar o agendamento, com a informatização dos processos. Assim, dependendo da solicitação o contribuinte poderá solucioná-la de forma remota, evitando que o cidadão se desloque desnecessariamente. 

“O sistema diminui a burocracia e evita aglomerações, preservando o cidadão nesse cenário de pandemia, pois informa quais os assuntos que devem ser resolvidos presencialmente evitando o deslocamento desnecessário. Se após análise for necessário que o contribuinte se desloque, este será realizado de forma assertiva e o pedido respondido mais rapidamente, pois o cidadão já chegará com o número do seu processo físico, além da lista de documentos necessários para dar continuidade ao pedido, já disponibilizado pelo sistema”,  explica o subsecretário.

Alguns serviços oferecidos pela Fazenda ainda estão de fora dessa etapa do Atendimento Digital. Entre eles, a orientação tributária e o esclarecimento de dúvidas ou dificuldades nos sistemas operacionais da Sefaz-RJ - Fisco Fácil, DeC, e-Procuração, Serviços Eletrônicos de Cadastro e outros. Para estes serviços, o contribuinte terá que acionar o “Fale Conosco” disponibilizado no site da Sefaz-RJ.

Já os processos que já são tramitados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e alguns serviços, como outorga de e-procuração a pedido já são resolvidos no próprio Sistema Atendimento Digital. O agendamento nas auditorias fiscais será exclusivo para os assuntos disponibilizados no Sistema de Atendimento Digital. 

O Atendimento Digital teve início no ano passado com o objetivo de facilitar a vida dos contribuintes, oferecendo ferramentas que agilizam a solução de demandas que não são atendidas de maneira 100% automatizada. Na ocasião o contribuinte pôde solicitar requerimentos para obter as certidões de regularidade fiscal para casos residuais – como decisões judiciais não lançadas no sistema e impossibilidade de acesso à emissão online – e a e-procuração a pedido do contribuinte (em decorrência de baixa do CNPJ junto à Receita Federal). A Subsecretaria de Receita continua trabalhando para desenvolver canais de atendimento e prestação de serviços de forma remota.

FONTE: Notícias da Sefaz-RJ.