28/11/2012 - Economia
Mantega apresentará ao Senado unificação do ICMS
Na terça-feira, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentará à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a proposta do governo que reduz para 4% e unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Hoje são de 12% (para os estados pobres) e de 7% (para os ricos).
O presidente da CAE, Delcídio do Amaral (PT-MS),informou que o ministro também discutirá as dívidas dos estados, o Fundo de Participação dos Estados e os incentivos fiscais concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A realização da audiência foi acertada pelo presidente da CAE após participar ontem de uma reunião com Mantega.
Segundo Delcídio, o governo se comprometeu com a viabilização das mudanças no ICMS cobrado no comércio eletrônico. Já aprovada pelo Senado, a proposta (PEC 103/11) está na Câmara. A mudança beneficia os estados compradores de produtos pela internet.
Na terça-feira seguinte, 11 de dezembro, haverá uma audiência para discussão da proposta da unificação do ICMS, com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Confaz, Nelson Barbosa, e de um secretário de Fazenda representando cada uma das cinco regiões brasileiras.
O presidente da CAE, Delcídio do Amaral (PT-MS),informou que o ministro também discutirá as dívidas dos estados, o Fundo de Participação dos Estados e os incentivos fiscais concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A realização da audiência foi acertada pelo presidente da CAE após participar ontem de uma reunião com Mantega.
Segundo Delcídio, o governo se comprometeu com a viabilização das mudanças no ICMS cobrado no comércio eletrônico. Já aprovada pelo Senado, a proposta (PEC 103/11) está na Câmara. A mudança beneficia os estados compradores de produtos pela internet.
Na terça-feira seguinte, 11 de dezembro, haverá uma audiência para discussão da proposta da unificação do ICMS, com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Confaz, Nelson Barbosa, e de um secretário de Fazenda representando cada uma das cinco regiões brasileiras.
Jornal do Senado
(Reprodução autorizada mediante citação do Jornal do Senado)
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