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16 de jan. de 2019

Participantes Responsáveis CT-e:Quem é o Remetente, o Expedidor, o Recebedor, o Emitente e o Destinatário de um CT-e?

Quem é o Remetente, o Expedidor, o Recebedor, o Emitente e o Destinatário de um CT-e?
Nº do Artigo: 391 | Avaliação: 4,8/5 de 5 votos | Última atualização: 22/08/2016 07:37:18
Problema
Quem é o Remetente, o Expedidor,  o Recebedor, o Emitente e o Destinatário de um CT-e?

Solução/Procedimento
Remetente:
É o ator (pessoa), participante em um CT-e, responsável por promover a saída inicial da carga. Poderá não ser informado quando o Tipo de Serviço for igual a "3 - Redespacho Intermediário" ou "4 - Serviço Vinculado a Multimodal".

Expedidor:
É o ator (pessoa), participante em um CT-e, responsável por entregar a carga ao transportador para efetuar o serviço de transporte, podendo ser essa entrega de transportador para transportador. Deverá ser informado obrigatoriamente quando o Tipo de Serviço for igual a "3 - Redespacho Intermediário" ou "4 - Serviço Vinculado a Multimodal".

Recebedor:
É o ator (pessoa), participante em um CT-e, responsável por receber a carga do transportador. Deverá ser informado obrigatoriamente quando o Tipo de Serviço for igual a "3 - Redespacho Intermediário" ou "4 - Serviço Vinculado a Multimodal".

Emitente:
É o ator (pessoa), participante em um CT-e, responsável pelo gerenciamento do transporte, normalmente, quem executa a operação. Deverá ser informado obrigatoriamente para qualquer prestação de serviço.

Destinatário:
É o ator (pessoa), participante em um CT-e, para quem a mercadoria será enviada. Deverá ser informado obrigatoriamente quando o Tipo de Serviço for igual a "3 - Redespacho Intermediário" ou "4 - Serviço Vinculado a Multimodal". 

Referência
http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/convenios/sinief/CVSINIEF_006_89.htm#A17P3
http://www1.fazenda.gov.br/confaz/confaz/ajustes/2007/AJ_009_07.htm
http://www.sefaz.go.gov.br/LTE/Lte_ver_40_3_htm/Rcte/RCTE.htm#A252

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