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PRORROGADA A OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DO CIOT PELO
EMBARCADOR
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Foi
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de janeiro de 2020, a
Resolução 5.869/20 da ANTT, que trata do prazo de obrigatoriedade de
emissão do CIOT pelo embarcador/contratante para as ETCs e CTC foi prorrogado
para o dia 16 de março de 2020.
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