Tributação sobre
Valor Agregado
- Fim
do PIS/Cofins:
PIS e Cofins são os tributos federais
mais complexos, o que gera enorme contencioso. Numerosos regimes especiais
violam a isonomia de tratamento. O regime de tributação cumulativa frustra o
auto-controle inerente a esse tipo de imposto, pelo qual o comerciante tem
interesse em exigir nota fiscal do fornecedor.
- Criação
da CBS:
Com um tributo sobre valor agregado,
cada empresa só pagará sobre o valor que agrega ao produto ou ao serviço. A
mudança traz mais transparência porque incide sobre a receita bruta e não mais
sobre todas as receitas. O crédito do imposto pago nas compras é tornado amplo.
O investimento será desonerado. E a CBS está mais alinhada aos IVAs modernos.
Como funciona a
CBS?
Exemplo
da transparência da carga tributária
- Simplificação:
Com
um sistema mais simples, neutro e homogêneo, o empreendedor terá custo menor no
cumprimento de obrigações tributárias acessórias. A tributação isonômica também
promoverá concorrência mais justa. Resultado: uma economia mais eficiente. Isso
impulsionará a produtividade e o crescimento econômico. Com a CBS, haverá uma
redução de 52 para 9 campos na Nota Fiscal e de 70% das obrigações acessórias.
Extinção de vários regimes diferenciados e desonerações que não se justificam
melhorará o impacto distributivo do tributo.
- Transparência:
Tributação
uniforme de bens e serviços. Tributo passará a ser simples para as empresas e
transparente para o consumidor com o fim da cumulatividade.
- Mais
eficiência:
Muito
mais eficiência na organização da atividade econômica com mesmo modelo de
tributação entre bens e serviços. A concorrência - que sempre beneficia o
consumidor - vai refletir eficiência na produção e provisão de bens e serviços,
não fatores tributários.
Saiba mais
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