Diferenças entre CT-e Globalizado x CT-e Simplificado

 O CTe Globalizado e o CTe Simplificado são documentos de transporte eletrônico (CTe) com diferenças em relação ao número de remetentes e destinatários que podem abranger: 

• CTe Globalizado

  Permite agrupar várias notas fiscais em um único CTe, desde que sejam destinadas a um mesmo remetente ou destinatário. É usado para facilitar o transporte que envolve várias notas fiscais. 
• CTe Simplificado

  Permite emitir um único CTe quando a operação abrange múltiplos remetentes e destinatários, mas um único tomador. 

O CTe Globalizado é uma criação digital que tem o intuito de otimizar os processos e reduzir burocracias. 

AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 5 DE JULHO DE 2024-CT-e Simplificado - referente a todas as prestações a serem realizadas para este tomador

 AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 5 DE JULHO DE 2024

Publicado no DOU de 09.07.24, pelo Despacho 31/24.

Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na sua 193ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em São Luís, MA, no dia 5 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE

Cláusula primeira O “caput" da cláusula terceira-B do Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula terceira-B Nas prestações de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual de mercadorias, que envolvam diversos remetentes ou destinatários, e um único tomador de serviço, o transportador poderá emitir, antes do início da prestação de serviço de transporte, um único CT-e, denominado nesta situação de Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado - CT-e Simplificado - referente a todas as prestações a serem realizadas para este tomador.”.

Cláusula segunda Os dispositivos a seguir indicados ficam acrescidos ao Ajuste SINIEF nº 9/07 com as seguintes redações:

I - os incisos V, VI e VII ao § 1º da cláusula terceira-B:

“V - as prestações de serviço de transporte possuam o mesmo CFOP;

VI - as prestações de serviço de transporte estejam submetidas à mesma tributação, inclusive relativamente aos percentuais de redução de base de cálculo e de diferimento eventualmente incidentes;

VII - as prestações de serviço de transporte possuam o mesmo código de benefício fiscal, a critério da unidade federada.”;

II - o § 8° à cláusula décima sétima:

“§ 8º O tomador de serviço do CT-e original estabelecido no exterior fica dispensado de registrar o evento citado na alínea “a” do inciso III.”;

III - o § 8° à cláusula décima sétima-A:

“§ 8º O tomador de serviço do CT-e original estabelecido no exterior fica dispensado de registrar o evento citado no inciso I do “caput”.”.

Cláusula terceira Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU de 22.07.2024.

 

No inciso II da cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 17, de 5 de julho de 2024, publicado no DOU de 9 de julho de 2024, Seção 1, página 86, onde se lê: “... o evento citado no inciso III da alínea “a”.”, leia-se: “... o evento citado na alínea “a” do inciso III.”.

Home > NS Posts > NS CT-e > Atores do CTe: Quem são e quais são seus papéis? Atores do CTe: Quem são e quais são seus papéis?

 

Emitente

O Emitente do CTe é ator responsável pela emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico, ou seja, o gerador do documento. Ele é o responsável por cadastrar todos os dados envolvidos no Documento e enviá-los à Receita na emissão do CTe.

Dentre os Atores do CTe, o Emitente não tem acesso ao download do xml do CTe, evento de cancelamento, carta de correção e EPEC, possuindo acesso apenas aos Eventos de MDFe autorizado ou cancelado.

Veja neste exemplo de Dacte (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) onde fica o Emitente:

Remetente

O ator que realiza o envio da mercadoria é chamado de Remetente do CTe. É ele quem entrega o produto ao Transportador. Na maioria dos casos o Remetente é o responsável pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica que acompanhará o envio da mercadoria. O Remetente também pode ser o Tomador do CTe.

O Remetente possui acesso ao download de todos os arquivos referentes ao Conhecimento de Transporte Eletrônico em questão: xml do CTe, Evento de Cancelamento, Evento de Carta de Correção, EPEC e Eventos de MDFe autorizado ou cancelado.

Veja onde fica o Remetente no Dacte:

Destinatário

O Destinatário do CTe é o ator final que receberá esta mercadoria transportada, ou seja, no caso de uma compra é a Pessoa Física ou Jurídica que comprou determinada mercadoria e irá receber este produto em sua casa ou empresa. O Destinatário também pode ser o Tomador do CTe.

Assim como o remetente, o Destinatário também possui acesso ao download de todos os arquivos referentes ao Conhecimento de Transporte Eletrônico em questão: xml do CTe, Evento de Cancelamento, Evento de Carta de Correção, EPEC e Eventos de MDFe autorizado ou cancelado.

Veja no Dacte onde fica o Destinatário:

Tomador

Entre os Atores do CTe o responsável pelo pagamento do frete do CTe é chamado de Tomador.
O Tomador sempre será um destes dois Atores do CTe: Remetente ou Destinatário, sendo especificados através das modalidades de frete: CIF ou FOB.

No frete modelo CIF o responsável pelo pagamento e pelos riscos do frete é o Remetente, portanto neste caso o Tomador do CTe será o Remetente.

No frete modelo FOB o responsável pelo pagamento e pelos riscos do frete é o Destinatário, então neste caso o Tomador do CTe será o Destinatário.

Como o Tomador do CTe será sempre o remetente ou o destinatário, possui os mesmos direitos sobre o download dos arquivos conforme citamos acima.

Veja onde fica o Tomador do frete no Dacte:

Expedidor

Quando o Emitente precisa contratar uma terceira Empresa para realizar a entrega da mercadoria, esse procedimento é chamado de Redespacho.

Quanto isto acontece, o ator contratante é chamado de Expedidor do CTe, ou seja, é quem está contratando a nova Empresa que realmente fará a entrega.

O Expedidor também aparecerá no CTe em casos de transporte multimodal, mesmo que a entrega seja realizada pela mesma empresa com mais de um tipo de modal (rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário).

O Expedidor possui acesso ao download de todos os arquivos referentes ao Conhecimento de Transporte Eletrônico em questão: xml do CTe, Evento de Cancelamento, Evento de Carta de Correção, EPEC e Eventos de MDFe autorizado ou cancelado.

Veja como fica o Expedidor no Dacte:

Recebedor

Quando se faz necessário o uso do Redespacho ou do Transporte Multimodal, o ator que será de fato responsável pela entrega da mercadoria é chamado de Recebedor.

Nos casos de Redespacho o Recebedor será a Empresa subcontratada para realizar a entrega. Já nos casos de Transporte Multimodal, a mesma empresa Expedidor também poderá ser o Recebedor, alternando apenas o modal da entrega (rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário).

O Recebedor também possui acesso ao download de todos os arquivos referentes ao Conhecimento de Transporte Eletrônico em questão: xml do CTe, Evento de Cancelamento, Evento de Carta de Correção, EPEC e Eventos de MDFe autorizado ou cancelado.

Veja no Dacte como fica o Recebedor:

Exemplificando os Atores do CTe

Vamos criar um cenário fictício para exemplificar melhor os atores do CTe citados acima. Para isso, criamos um exemplo com Redespacho e outro exemplo com Frete Multimodal.

Redespacho

João comprou uma bicicleta no site da loja Bike Store com frete grátis. A loja encaminha a mercadoria para a Transportadora Express realizar a entrega.

João mora em uma cidade do interior de São Paulo e a Transportadora Express atende somente a capital.
Com isso, a Transportadora Express precisará subcontratar a Transportadora ABC que realizará a entrega na cidade de João.

Portanto nesta transação identificamos os seguintes Atores do CTe:

A Loja Bike Store será o Remetente (por ser quem irá enviar a bicicleta) e o Tomador (pois é o responsável pelos custos e riscos do frete); João será o Destinatário (é quem receberá a Bicicleta); a Transportadora Express será o Emitente (porque é quem emite o CTe informando todos os dados à Receita) e também será o Expedidor (pois irá subcontratar outra Empresa para a entrega); e a Transportadora ABC será o Recebedor (por ser o verdadeiro responsável para realizar a entrega da bicicleta).

Multimodal

José comprou uma TV no site da loja Magazine TV com frete a pagar, ou seja, o frete será cobrado pela transportadora no ato da entrega. A loja encaminha a mercadoria para a Transportadora Rápida.

Essa transportadora realiza entregas através do modal rodoviário e aéreo. Como a loja fica em Manaus/AM e o José mora no interior do Rio Grande do Sul, a transportadora optou por realizar a entrega Multimodal, ou seja, a mercadoria irá de avião até Porto Alegre, e seguirá de transporte rodoviário até a casa de José.

Portanto neste Conhecimento de Transporte Eletrônico multimodal a Loja Magazine TV será o Remetente pois é quem enviará a TV; José será o Destinatário pois irá recebê-la e também será o Tomador pois é o responsável pelos custos e riscos do frete; e a Transportadora Rápida será o Emitente pois é ela quem emite o CTe informando todos os dados à receita e também será o Expedidor e o Recebedor.

 

Atores do CTe: Recebedor, expedidor e tomador

 Tomador: no Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), o tomador representa a instituição que é responsável pelo pagamento do serviço após a sua conclusão.

 

 Emitente: é a instituição que emite o documento do CT-e, geralmente é a transportadora responsável pelo gerenciamento da operação de transporte.

 

 Destinatário: quem recebe a mercadoria ao final do trajeto de transporte, pode ser uma pessoa física ou jurídica.

 

 Remetente: responsável por enviar a mercadoria, geralmente o próprio emissor da NFe.

 

 Recebedor: ator que recebe a mercadoria. Ele é considerado um intermediário entre o emitente e o destinatário final.

 

 Expedidor: é o responsável por entregar a carga ao transportador quando envio não for realizado pelo remetente.

 

 OBSERVAÇÃO: estas informações contribuem para o lançamento do documento, gerando transparência e segurança na geração. 

• No sistema apresenta todos os campos com a sua devida classificação, na qual para ser decidido o tomador do serviço será a instituição informada no campo "Parceiro" e nas Tags do XML: toma3 -> toma Indicador do "papel" do tomador do serviço no CT-e, onde:

0- Remetente;
1- Expedidor;
2- Recebedor;
3- Destinatário.

 

Quem é o Remetente, o Expedidor, o Recebedor, o Emitente e o Destinatário de um CT-e?

No universo da logística e do transporte de cargas, é essencial entender os papéis e responsabilidades de cada parte envolvida em um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). As partes envolvidas nos Documentos Fiscais são comumente chamadas de atores. Neste artigo você irá entender quem são e qual é a função de cada um deles.

Remetente

É um ator participante em um CTe, responsável por promover a saída inicial da carga. Poderá não ser informado quando o Tipo de Serviço for igual a “3 – Redespacho Intermediário” ou “4 – Serviço Vinculado a Multimodal”.

<code>rem>
    <CNPJ>09401947000189</CNPJ>
    <IE>115093394962</IE>
    <xNome>CTe EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderReme>
        <xLgr>TIETE</xLgr>
        <nro>233</nro>
        <xCpl>LESTE</xCpl>
        <xBairro>BARRANCA TIETE</xBairro>
        <cMun>3536703</cMun>
        <xMun>PEDERNEIRAS</xMun>
        <CEP>17280000</CEP>
        <UF>SP</UF>
    </enderReme>
</rem></code>

Expedidor

Em um CTE, é o responsável por entregar a carga ao transportador, para efetuar o serviço de transporte, podendo ser essa entrega de transportador para transportador. Deverá ser informado obrigatoriamente quando o Tipo de Serviço for igual a “3 – Redespacho Intermediário” ou “4 – Serviço Vinculado a Multimodal”.

<code>exped>
    <CNPJ>65226457000164</CNPJ>
    <IE>7644672993</IE>
    <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderExped>
        <xLgr>Rua BARTOLOMEU LOURENCO DE GUSMAO</xLgr>
        <nro>2121</nro>
        <xBairro>BOQUEIRAO</xBairro>
        <cMun>4106902</cMun>
        <xMun>CURITIBA</xMun>
        <CEP>81650050</CEP>
        <UF>PR</UF>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderExped>
</exped></code>

Recebedor

É o responsável por receber a carga do transportador. Deverá ser informado obrigatoriamente quando o Tipo de Serviço for igual a “3 – Redespacho Intermediário” ou “4 – Serviço Vinculado a Multimodal”.

<code>receb>
    <CNPJ>51631192000175</CNPJ>
    <IE>3007862007</IE>
    <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderReceb>
        <xLgr>AV PARANA</xLgr>
        <nro>78</nro>
        <xBairro>CENTRO</xBairro>
        <cMun>4119103</cMun>
        <xMun>PIEN</xMun>
        <CEP>83860000</CEP>
        <UF>PR</UF>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderReceb>
</receb></code>

Emitente

É o responsável pelo gerenciamento do transporte, normalmente, quem executa a operação. Deverá ser informado obrigatoriamente para qualquer prestação de serviço.

<code>emit>
    <CNPJ>60480181000122</CNPJ>
    <IE>102015376</IE>
    <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderEmit>
        <xLgr>AV. PARQUE OESTE, AREA DA GERDAU, BOX 3</xLgr>
        <nro>0</nro>
        <xBairro>DISTR.IND.MARACANAA</xBairro>
        <cMun>5208707</cMun>
        <xMun>Goiânia</xMun>
        <CEP>61900000</CEP>
        <UF>GO</UF>
    </enderEmit>
</emit></code>

Destinatário

É o ator para quem a mercadoria será enviada. Deverá ser informado obrigatoriamente quando o Tipo de Serviço for igual a “3 – Redespacho Intermediário” ou “4 – Serviço Vinculado a Multimodal”.

<code>dest>
    <CNPJ>38009117000109</CNPJ>
    <IE>152962077</IE>
    <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
        <xLgr>RUA BRASILIA</xLgr>
        <nro>S/N</nro>
        <xBairro>CARACOL</xBairro>
        <cMun>1508050</cMun>
        <xMun>TRAIRAO</xMun>
        <CEP>68198000</CEP>
        <UF>PA</UF>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderDest>
</dest></code>

Referência

DECRETO Nº 4.852 – Subseção XVI – Das Disposições Comuns aos Prestadores de Serviços de Transporte