Publicado em 30 de março de 2017 ~ Estadual, Minas Gerais
Governo de MG anuncia medidas para gerar receita de R$ 20 bilhões em dois anos
Projetos incluem bônus para contribuintes que pagam as contas em dia, uso de créditos tributários para investimentos no estado e criação de fundos imobiliários para operação no mercado
Fernando Pimentel reuniu secretários do governo e deputados para explicar medidas tributárias (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
O governador Fernando Pimentel (PT) anunciou na manhã desta quinta-feira uma série de medidas que poderão gerar R$ 20 bilhões para os cofres do estado nos próximos dois anos.
Elas incluem benefícios para quem quitar dívidas atrasadas com o estado, bonificações para os contribuintes que pagam as contas em dia, troca de créditos tributários por recursos para investir em Minas e a criação de dois fundos imobiliários para captar verbas no mercado.
Dois projetos de lei com as medidas serão encaminhadas ainda nesta quinta-feira à Assembleia Legislativa. Os textos chegarão à Casa com pedido de tramitação em regime de urgência, o que significa prazos mais curtos. A expectativa é que as leis estejam aprovadas e sancionadas até o final de maio.
Antes do anúncio, Pimentel teve uma reunião com líderes dos partidos da base governista no Palácio da Liberdade para apresentar as propostas, e pediu empenho dos deputados na aprovação do texto.
“Não se trata simplesmente de arrecadar recursos, mas alavancar a economia”, disse o governador. Ele ressaltou ainda que está contramão do governo federal – que anunciou o fim da desoneração da folha de pagamentos para aumentar a receita de impostos.
“Não vamos aumentar tributos, mas permitir o uso de recursos paralisados para que as empresas possam movimentar suas atividades”, completou.
Antes do anúncio, Pimentel teve uma reunião com líderes dos partidos da base governista no Palácio da Liberdade para apresentar as propostas, e pediu empenho dos deputados na aprovação do texto.
“Não se trata simplesmente de arrecadar recursos, mas alavancar a economia”, disse o governador. Ele ressaltou ainda que está contramão do governo federal – que anunciou o fim da desoneração da folha de pagamentos para aumentar a receita de impostos.
“Não vamos aumentar tributos, mas permitir o uso de recursos paralisados para que as empresas possam movimentar suas atividades”, completou.
Adimplente
Uma das medidas propostas é que as empresas que tenham créditos tributários possam trocar parte deles por dinheiro vivo para investir no próprio estado, por meio de operações com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Para ter acesso ao recurso, é preciso apresentar um projeto ao estado. Atualmente há em torno de R$ 4 bilhões referentes a estes créditos de ICMS com empresas.
A adimplência será premiada pela primeira vez em Minas Gerais, por meio de bonificações. Empresas que pagam o ICMS em dia terão um desconto de 1% sobre a próxima fatura.
Já os contribuintes do IPVA que cumprem os cronogramas de pagamento por dois anos consecutivos terão um desconto de 3% no terceiro ano. O benefício começa a valer em 2019, e terá acesso a ele quem quitar o IPVA deste ano até 30 de junho e o de 2018 nas datas estabelecidas no calendário sempre divulgado em dezembro do ano anterior.
Para quem já está inadimplente com o estado, haverá um desconto de 90% dos juros e multa para quem pagar a dívida à vista. Optando pelo parcelamento, o devedor terá descontos proporcionais ao número delas.
A adimplência será premiada pela primeira vez em Minas Gerais, por meio de bonificações. Empresas que pagam o ICMS em dia terão um desconto de 1% sobre a próxima fatura.
Já os contribuintes do IPVA que cumprem os cronogramas de pagamento por dois anos consecutivos terão um desconto de 3% no terceiro ano. O benefício começa a valer em 2019, e terá acesso a ele quem quitar o IPVA deste ano até 30 de junho e o de 2018 nas datas estabelecidas no calendário sempre divulgado em dezembro do ano anterior.
Para quem já está inadimplente com o estado, haverá um desconto de 90% dos juros e multa para quem pagar a dívida à vista. Optando pelo parcelamento, o devedor terá descontos proporcionais ao número delas.
Para quem deve o IPVA ou o ITCD, será perdoada a multa para quem pagar em uma única parcela. Quem optar pelo parcelamento terá uma redução de 50% na multa.
Nos dois casos os juros estão mantidos. Pela primeira vez, precatórios poderão ser usados para quitar IPVAs atrasados.
Nos dois casos os juros estão mantidos. Pela primeira vez, precatórios poderão ser usados para quitar IPVAs atrasados.
Fundos imobiliários
A Secretaria da Fazenda conta com uma arrecação de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões para o estado, no primeiro ano, com a criação de fundos imobiliários.
A ideia é que o Executivo firme contratos de aluguel de seus imóveis com ele mesmo, repassando os valores que hoje ficam no caixa único para um fundo específico.“Vamos transformar o que hoje é uma despesa em uma fonte de receita”, disse o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho. Na prática, segundo ele, colocando o dinheiro no fundo, é possível a venda de cotas ao mercado, criando um fluxo de recebimentos estáveis.
Haverá dois fundos: no primeiro estão os cerca de 4 mil imóveis inalienáveis, entre terrenos, casas e prédios, incluindo aí a Cidade Administrativa, sede do Executivo mineiro.
José Afonso Bicalho assegurou quem não há a menor hipótese de venda desses bens, até porque eles continuarão de propriedade do estado e só podem ser vendidos se houver autorização da Assembleia Legislativa. No segundo fundo, estarão cerca de 1,6 mil bens que poderão ser vendidos.
“O Estado vai usar imóveis, muitos sem venda, para captar dinheiro no mercado. No fundo poderá emitir cotas, e quem comprá-las, vai resgatar e pagar futuramente”, afirmou. Questionado sobre o interesse da iniciativa privada em aderir às cotas do fundo, o secretário da Fazenda foi categórico. “O mercado é inteligente o suficiente para saber se é uma coisa boa. E vai comprar (as cotas)”.
A ideia é que o Executivo firme contratos de aluguel de seus imóveis com ele mesmo, repassando os valores que hoje ficam no caixa único para um fundo específico.“Vamos transformar o que hoje é uma despesa em uma fonte de receita”, disse o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho. Na prática, segundo ele, colocando o dinheiro no fundo, é possível a venda de cotas ao mercado, criando um fluxo de recebimentos estáveis.
Haverá dois fundos: no primeiro estão os cerca de 4 mil imóveis inalienáveis, entre terrenos, casas e prédios, incluindo aí a Cidade Administrativa, sede do Executivo mineiro.
José Afonso Bicalho assegurou quem não há a menor hipótese de venda desses bens, até porque eles continuarão de propriedade do estado e só podem ser vendidos se houver autorização da Assembleia Legislativa. No segundo fundo, estarão cerca de 1,6 mil bens que poderão ser vendidos.
“O Estado vai usar imóveis, muitos sem venda, para captar dinheiro no mercado. No fundo poderá emitir cotas, e quem comprá-las, vai resgatar e pagar futuramente”, afirmou. Questionado sobre o interesse da iniciativa privada em aderir às cotas do fundo, o secretário da Fazenda foi categórico. “O mercado é inteligente o suficiente para saber se é uma coisa boa. E vai comprar (as cotas)”.
