Atores do CTe: Quem são e quais são seus papéis?

Quem são os Atores do CTe – Conhecimento de Transporte Eletrônico?

Atores do CTe são todos aqueles envolvidos na operação do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Cada um que exerça um papel na operação é chamado de Ator. Eles são classificados como Emitente, Tomador, Remetente, Destinatário, Expedidor e Recebedor.

Alguns atores do CTe têm acesso ao Documento Fiscal Eletrônico, podendo realizar o Download do XML do mesmo. Abaixo você verá quem são cada um deles, qual seu exato papel na operação do CTe e os direitos que possuem sobre o documento.

Emitente

O Emitente do CTe é ator responsável pela emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico, ou seja, o gerador do documento. Ele é o responsável por cadastrar todos os dados envolvidos no Documento e enviá-los à Receita na emissão do CTe.

Dentre os Atores do CTe, o Emitente não tem acesso ao download do xml do CTe, evento de cancelamento, carta de correção e EPEC, possuindo acesso apenas aos Eventos de MDFe autorizado ou cancelado.

Veja neste exemplo de Dacte (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) onde fica o Emitente:

Remetente

O ator que realiza o envio da mercadoria é chamado de Remetente do CTe. É ele quem entrega o produto ao Transportador. Na maioria dos casos o Remetente é o responsável pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica que acompanhará o envio da mercadoria. O Remetente também pode ser o Tomador do CTe.

O Remetente possui acesso ao download de todos os arquivos referentes ao Conhecimento de Transporte Eletrônico em questão: xml do CTe, Evento de Cancelamento, Evento de Carta de Correção, EPEC e Eventos de MDFe autorizado ou cancelado.

Veja onde fica o Remetente no Dacte:

Destinatário

O Destinatário do CTe é o ator final que receberá esta mercadoria transportada, ou seja, no caso de uma compra é a Pessoa Física ou Jurídica que comprou determinada mercadoria e irá receber este produto em sua casa ou empresa. O Destinatário também pode ser o Tomador do CTe.

Assim como o remetente, o Destinatário também possui acesso ao download de todos os arquivos referentes ao Conhecimento de Transporte Eletrônico em questão: xml do CTe, Evento de Cancelamento, Evento de Carta de Correção, EPEC e Eventos de MDFe autorizado ou cancelado.

Veja no Dacte onde fica o Destinatário:

Tomador

Entre os Atores do CTe o responsável pelo pagamento do frete do CTe é chamado de Tomador.
O Tomador sempre será um destes dois Atores do CTe: Remetente ou Destinatário, sendo especificados através das modalidades de frete: CIF ou FOB.

No frete modelo CIF o responsável pelo pagamento e pelos riscos do frete é o Remetente, portanto neste caso o Tomador do CTe será o Remetente.

No frete modelo FOB o responsável pelo pagamento e pelos riscos do frete é o Destinatário, então neste caso o Tomador do CTe será o Destinatário.

Como o Tomador do CTe será sempre o remetente ou o destinatário, possui os mesmos direitos sobre o download dos arquivos conforme citamos acima.

Veja onde fica o Tomador do frete no Dacte:

Expedidor

Quando o Emitente precisa contratar uma terceira Empresa para realizar a entrega da mercadoria, esse procedimento é chamado de Redespacho.

Quanto isto acontece, o ator contratante é chamado de Expedidor do CTe, ou seja, é quem está contratando a nova Empresa que realmente fará a entrega.

O Expedidor também aparecerá no CTe em casos de transporte multimodal, mesmo que a entrega seja realizada pela mesma empresa com mais de um tipo de modal (rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário).

O Expedidor possui acesso ao download de todos os arquivos referentes ao Conhecimento de Transporte Eletrônico em questão: xml do CTe, Evento de Cancelamento, Evento de Carta de Correção, EPEC e Eventos de MDFe autorizado ou cancelado.

Veja como fica o Expedidor no Dacte:

Recebedor

Quando se faz necessário o uso do Redespacho ou do Transporte Multimodal, o ator que será de fato responsável pela entrega da mercadoria é chamado de Recebedor.

Nos casos de Redespacho o Recebedor será a Empresa subcontratada para realizar a entrega. Já nos casos de Transporte Multimodal, a mesma empresa Expedidor também poderá ser o Recebedor, alternando apenas o modal da entrega (rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário).

O Recebedor também possui acesso ao download de todos os arquivos referentes ao Conhecimento de Transporte Eletrônico em questão: xml do CTe, Evento de Cancelamento, Evento de Carta de Correção, EPEC e Eventos de MDFe autorizado ou cancelado.

Veja no Dacte como fica o Recebedor:

Exemplificando os Atores do CTe

Vamos criar um cenário fictício para exemplificar melhor os atores do CTe citados acima. Para isso, criamos um exemplo com Redespacho e outro exemplo com Frete Multimodal.

Redespacho

João comprou uma bicicleta no site da loja Bike Store com frete grátis. A loja encaminha a mercadoria para a Transportadora Express realizar a entrega.

João mora em uma cidade do interior de São Paulo e a Transportadora Express atende somente a capital.
Com isso, a Transportadora Express precisará subcontratar a Transportadora ABC que realizará a entrega na cidade de João.

Portanto nesta transação identificamos os seguintes Atores do CTe:

A Loja Bike Store será o Remetente (por ser quem irá enviar a bicicleta) e o Tomador (pois é o responsável pelos custos e riscos do frete); João será o Destinatário (é quem receberá a Bicicleta); a Transportadora Express será o Emitente (porque é quem emite o CTe informando todos os dados à Receita) e também será o Expedidor (pois irá subcontratar outra Empresa para a entrega); e a Transportadora ABC será o Recebedor (por ser o verdadeiro responsável para realizar a entrega da bicicleta).

Multimodal

José comprou uma TV no site da loja Magazine TV com frete a pagar, ou seja, o frete será cobrado pela transportadora no ato da entrega. A loja encaminha a mercadoria para a Transportadora Rápida.

Essa transportadora realiza entregas através do modal rodoviário e aéreo. Como a loja fica em Manaus/AM e o José mora no interior do Rio Grande do Sul, a transportadora optou por realizar a entrega Multimodal, ou seja, a mercadoria irá de avião até Porto Alegre, e seguirá de transporte rodoviário até a casa de José.

Portanto neste Conhecimento de Transporte Eletrônico multimodal a Loja Magazine TV será o Remetente pois é quem enviará a TV; José será o Destinatário pois irá recebê-la e também será o Tomador pois é o responsável pelos custos e riscos do frete; e a Transportadora Rápida será o Emitente pois é ela quem emite o CTe informando todos os dados à receita e também será o Expedidor e o Recebedor.