Para resolver a Rejeição 219, deve se entrar em contato com a SEFAZ, pois no CT-e em questão foi vinculado um Evento de Registro de Passagem em uma barreira fiscal. E após o evento não é possível cancelar o CT-e.

 

 


Explicando a validação

 

 

A Rejeição (219):"Circulação do CT-e verificada", indica que ao tentar cancelar um CT-e, o mesmo possui um Evento de Registro de Passagem vinculado. E caso haja circulação da mercadoria, o seu cancelamento não será possível segundo o manual do contribuinte.

 

 

Na prática, o que isso significa?

 

 

No momento em que a mercadoria já se encontra em circulação e a sua respectiva CT-e tenha sido consultada em uma barreira fiscal, não será mais possível realizar o seu cancelamento.

 

  


Explicando as exceções/observações

 

 

Uma determinada mercadoria está sendo transportada de São Paulo para o Rio Grande do Sul e, nesse trajeto, o CT-e foi consultado em uma barreira fiscal. A partir desse momento o FISCO reconhece que a mercadoria entra em circulação, ou seja, está sendo executado o fato gerador do recolhimento do ICMS. Por mais que ainda haja tempo hábil para o cancelamento, este não será mais possível. Caso haja a tentativa de cancelamento nesse momento, será retornada a Rejeição (219): "Circulação do CT-e verificada" e o conhecimento não será cancelado.

 

 


Referência