Entenda o Lucro presumido e veja se atende a sua empresa

Como funciona a tributação por lucro presumido?

Desde sempre, os impostos sobre a arrecadação das empresas é feito em cima do lucro real que foi obtido por elas. Como forma de simplificar esse cálculo que é complexo na maioria dos casos, o governo criou o conceito de “lucro presumido”, que, como o próprio nome já diz, presume qual será o lucro da empresa baseado nas atividades que ela exerce. Na atividade comercial, por exemplo, a margem de lucro presumida é de 8% da receita bruta. Na prestação de serviços, a margem já é de 32%.

Resumindo? É como se o governo fizesse um cálculo em cima do lucro de todas as empresas que atuam com determinada atividade, para gerar um valor médio de lucro que essas empresas têm, e consequentemente um valor médio da alíquota de impostos que elas devem pagar. Se a sua empresa está no ramo de atividade rural, por exemplo, presume-se que o imposto em cima do lucro dela será 8%, independente se for mais ou menos do que isso.

Quais os requisitos para ser tributado por lucro presumido?

Como todos os facilitadores que o governo coloca, não é qualquer empresa que pode se beneficiar de presunção de lucro para pagar tributos. Veja abaixo quais os requisitos para poder aderir a esse tipo de tributação.

• Faturamento menor que R$78 milhões anuais
• Não atuantes no mercado financeiro (bancos comerciais, bancos de investimento, corretoras, etc.)
• Não tenham rendimentos de capital oriundos do exterior
• Não usufruam de benefícios fiscais
• Empresas de pequeno e médio porte, pois proporciona uma relação custo benefício (simplicidade x custo) melhor que o Simples e o Regime do Lucro Real (especialmente importante para pequenas e médias prestadoras de serviço, pois os principais custos estão na folha de pagamento).

Qual é a sua vantagem?

“Independente se for mais ou menos que isso”?

É, na primeira vez que eu ouvi isso, soou estranho para mim também. Mas essa é justamente essa característica que determina as vantagens e as desvantagens de se ter uma empresa com tributação por lucro presumido.

Vamos à algumas vantagens:

• Bem mais simples de se trabalhar do que a tributação por lucro real.
• Se a sua empresa lucrar mais do que a média das empresas que prestam a mesma atividade, você vai pagar o imposto apenas em cima da alíquota pré-fixada (8% no exemplo que dei no tópico anterior). Se a tributação fosse do tipo lucro real, você provavelmente pagaria mais impostos.
• As alíquotas de PIS e COFINS são menores que as praticadas no lucro real, mas não é possível abater nenhum crédito fiscal em sua base de cálculo. Especialmente interessante para empresas que não tem muitos créditos a serem abatidos.
• Quando optantes pelo regime de lucro presumido, o fisco dispensa as empresas de obrigações acessórias desde que seja mantido um livro caixa.

Qual é a sua desvantagem?

Da mesma forma que temos vantagens, temos algumas desvantagens.

• Se a sua empresa lucrar menos do que a média das empresas que prestam a mesma atividade, você vai pagar o imposto em cima da alíquota pré-fixada (8% no exemplo que dei no tópico anterior), sendo que pagaria menos (por lucrar menos) se a tributação fosse do topo lucro real.
• As alíquotas de PIS e COFINS são menores que as praticadas no lucro real, mas não é possível abater nenhum crédito fiscal em sua base de cálculo. Se a empresa tiver montantes altos de créditos a serem abatidos desses dois impostos, talvez seja interessante pensar vale ou não a pena mudar para lucro real, pois pode causar perdas consideráveis.

Para quem é recomendado?

Conversamos com diversos profissionais de contabilidade e utilizamos uma literatura vasta na internet e em livros, e nos parece que há um consenso sobre quem deveria se utilizar desse tipo de tributação: empresas que possuem lucro maior do que o lucro presumido pelo governo.