Estrutura da Operação Triangular com Notas de Venda e Remessa- EMISSÃO MDF-e

 Para emitir um MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) em uma operação triangular envolvendo uma NF-e de venda e uma de remessa, você deve seguir alguns passos específicos. Esse tipo de operação ocorre, por exemplo, em uma Venda à Ordem, onde há um remetente, um destinatário intermediário e um destinatário final. Abaixo está um guia sobre como estruturar essa emissão.

Estrutura da Operação Triangular com Notas de Venda e Remessa

1. Emissão da Nota Fiscal de Venda:

   • A empresa que vende o produto (primeiro fornecedor) emite uma NF-e de venda para o cliente intermediário (comprador original), mas a mercadoria será entregue diretamente a um destinatário final.
   • Na NF-e de venda, use o campo "Destinatário" para registrar o cliente intermediário que comprou a mercadoria.
   • Adicione uma observação no campo "Informações Complementares" indicando que se trata de uma venda à ordem e que a mercadoria será entregue a um terceiro (destinatário final).

2. Emissão da Nota Fiscal de Remessa:

   • O cliente intermediário (comprador original) emite uma NF-e de remessa para o destinatário final.
   • A NF-e de remessa deve indicar o campo "Destinatário" como sendo o destinatário final.
   • Utilize o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) adequado para a remessa direta ao destinatário final. Esse CFOP varia conforme o estado e a natureza da operação, então consulte seu contador para verificar o código correto (como 6.923 para operações interestaduais de remessa para entrega futura).

3. Emissão do MDF-e (Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos):

   • Com ambas as NF-es emitidas (de venda e de remessa), o transportador ou a própria empresa pode emitir o MDF-e, que servirá para acompanhar o transporte da mercadoria até o destinatário final.
   • No MDF-e, você deve incluir ambas as notas fiscais (de venda e de remessa) para que o transporte fique devidamente documentado.

Passos Detalhados para Emitir o MDF-e

1. Iniciar o MDF-e:

   • Ao abrir o módulo de emissão do MDF-e, selecione o tipo de operação de acordo com a legislação do seu estado, que pode incluir a modalidade de "Venda à Ordem" ou "Remessa Direta".

2. Preencher as Informações do Emitente e do Transportador:

   • No MDF-e, indique o emitente e as informações do transportador (caso seja um transporte próprio, indique sua própria empresa).

3. Incluir as NF-es (Venda e Remessa):

   • Adicione as duas notas fiscais (NF-e de venda e NF-e de remessa) ao MDF-e.
   • Especifique corretamente o destinatário final na seção apropriada, indicando que a carga será entregue ao destinatário final, não ao cliente intermediário.

4. Preencher Dados do Destinatário Final:

   • No MDF-e, insira as informações do destinatário final, que será o local onde a mercadoria será entregue fisicamente.
   • Marque também o cliente intermediário (comprador original) como sendo o "Destinatário Fiscal", se a plataforma permitir essa distinção.

5. Informações Complementares e Observações:

   • Adicione uma observação no MDF-e, indicando que se trata de uma operação triangular e mencionando as duas notas fiscais (venda e remessa).
   • Isso é importante para evitar problemas de fiscalização durante o transporte, esclarecendo que a operação é uma Venda à Ordem ou outro tipo de operação triangular.

6. Assinar e Enviar o MDF-e:

   • Assine digitalmente o MDF-e e envie-o para a SEFAZ para autorização.
   • Após a autorização, o MDF-e estará pronto para acompanhar o transporte da mercadoria.

7. Acompanhamento e Impressão do DAMDFE:

   • Após autorizado, imprima o Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE) para acompanhar a mercadoria durante o transporte.
   • O DAMDFE conterá informações sobre o transportador, a rota e os destinatários, garantindo a conformidade com a legislação.

Considerações Fiscais e Legais

• ICMS: A responsabilidade pelo ICMS pode variar dependendo do estado e da operação. Em alguns casos, pode haver uma substituição tributária, onde o ICMS é recolhido na origem ou no destino.
• Consultoria Contábil: Operações triangulares podem ser complexas em termos de tributação. É recomendável consultar um contador ou especialista tributário para assegurar que todas as obrigações fiscais estejam sendo cumpridas, especialmente em operações interestaduais.

Exemplo Prático

• Fornecedor A vende mercadoria para Cliente B (NF-e de venda) e entrega para Destinatário C.
• Cliente B emite uma NF-e de remessa para Destinatário C.
• Emite-se o MDF-e incluindo ambas as notas fiscais (NF-e de venda e de remessa) e com o transportador levando a mercadoria até o destinatário final, Destinatário C.

Esse processo garante que toda a documentação esteja correta e legalmente válida, evitando problemas durante o transporte da mercadoria.

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Observação: Esse procedimento pode variar dependendo do estado. Certifique-se de verificar as regras estaduais e consulte sempre o contador para assegurar conformidade tributária.

Escrituração estorno de Icms CT-e substituído Minas Gerais

 

FALE CONOSCO

Ref. a mensagem: 1.622.634 - DOCUMENTOS ELETRÔNICOS > EFD ICMS / SPED FISCAL > ESCRITURAÇÃO   Senhor (a), Boa tarde! Segue informação da consultoria responsável: *** Emissor do CT-e: Ao escriturar o CT-e Substituição, deve-se referenciar o CT-e original no campo "CHV_CTE_REF" e, também, escriturar o débito do imposto que foi destacado no documento fiscal. Entretanto, para que não haja a "duplicidade" do débito, o contribuinte deve efetuar um "Ajuste de Apuração" (E111) para estornar o débito do imposto destacado no documento substituído utilizando o código MG039999 (Apuração do ICMS; Estorno de débitos para ajuste de apuração ICMS) e informar no campo "DESCR_COMPL_AJ" que se trata de estorno de débito de CT-e substituído, e identificar este documento no registro E113. DAPI, lançar no campo 90. Tomador do serviço: Ao escriturar o CT-e Substituição, deve-se referenciar o CT-e original no campo "CHV_CTE_REF" e, também, escriturar o crédito do imposto que foi destacado no documento fiscal. Entretanto, para que não haja a "duplicidade" do crédito, o contribuinte deve efetuar um "Ajuste de Apuração" (E111) para estornar o crédito do imposto destacado no documento substituído utilizando o código "MG019999; Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS" e informar no campo "DESCR_COMPL_AJ" que se trata de estorno de crédito de CT-e substituído, e identificar este documento no registro E113. Na DAPI, lançar no campo '95'.

"Qualquer outra informação ou esclarecimento sobre dispositivos da legislação tributária, que não se revista das características e dos requisitos próprios de consulta (RPTA/MG, artigo 37, aprovada pelo Decreto nº. 44.747 de 03 de março de 2008), será prestado verbalmente ao interessado pela Administração Fazendária do município de circunscrição do contribuinte, conforme disposto no art. 48 do diploma legal citado”. *As dúvidas esclarecidas por esta mensagem têm caráter de orientação não gerando o efeito decorrente da consulta formal.

Atenciosamente,

FALE CONOSCO - SEF/MG Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais Tel.: 155 para todo o Estado de Minas Gerais (31) 3069-6601 para outros estados e países

Diferenças entre CT-e Globalizado x CT-e Simplificado

 O CTe Globalizado e o CTe Simplificado são documentos de transporte eletrônico (CTe) com diferenças em relação ao número de remetentes e destinatários que podem abranger: 

• CTe Globalizado

  Permite agrupar várias notas fiscais em um único CTe, desde que sejam destinadas a um mesmo remetente ou destinatário. É usado para facilitar o transporte que envolve várias notas fiscais. 
• CTe Simplificado

  Permite emitir um único CTe quando a operação abrange múltiplos remetentes e destinatários, mas um único tomador. 

O CTe Globalizado é uma criação digital que tem o intuito de otimizar os processos e reduzir burocracias. 

AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 5 DE JULHO DE 2024-CT-e Simplificado - referente a todas as prestações a serem realizadas para este tomador

 AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 5 DE JULHO DE 2024

Publicado no DOU de 09.07.24, pelo Despacho 31/24.

Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, na sua 193ª Reunião Ordinária do Conselho, realizada em São Luís, MA, no dia 5 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

AJUSTE

Cláusula primeira O “caput" da cláusula terceira-B do Ajuste SINIEF nº 9, de 25 de outubro de 2007, publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula terceira-B Nas prestações de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual de mercadorias, que envolvam diversos remetentes ou destinatários, e um único tomador de serviço, o transportador poderá emitir, antes do início da prestação de serviço de transporte, um único CT-e, denominado nesta situação de Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado - CT-e Simplificado - referente a todas as prestações a serem realizadas para este tomador.”.

Cláusula segunda Os dispositivos a seguir indicados ficam acrescidos ao Ajuste SINIEF nº 9/07 com as seguintes redações:

I - os incisos V, VI e VII ao § 1º da cláusula terceira-B:

“V - as prestações de serviço de transporte possuam o mesmo CFOP;

VI - as prestações de serviço de transporte estejam submetidas à mesma tributação, inclusive relativamente aos percentuais de redução de base de cálculo e de diferimento eventualmente incidentes;

VII - as prestações de serviço de transporte possuam o mesmo código de benefício fiscal, a critério da unidade federada.”;

II - o § 8° à cláusula décima sétima:

“§ 8º O tomador de serviço do CT-e original estabelecido no exterior fica dispensado de registrar o evento citado na alínea “a” do inciso III.”;

III - o § 8° à cláusula décima sétima-A:

“§ 8º O tomador de serviço do CT-e original estabelecido no exterior fica dispensado de registrar o evento citado no inciso I do “caput”.”.

Cláusula terceira Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.

RETIFICAÇÃO

Publicado no DOU de 22.07.2024.

 

No inciso II da cláusula segunda do Ajuste SINIEF nº 17, de 5 de julho de 2024, publicado no DOU de 9 de julho de 2024, Seção 1, página 86, onde se lê: “... o evento citado no inciso III da alínea “a”.”, leia-se: “... o evento citado na alínea “a” do inciso III.”.

Home > NS Posts > NS CT-e > Atores do CTe: Quem são e quais são seus papéis? Atores do CTe: Quem são e quais são seus papéis?

 

Emitente

O Emitente do CTe é ator responsável pela emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico, ou seja, o gerador do documento. Ele é o responsável por cadastrar todos os dados envolvidos no Documento e enviá-los à Receita na emissão do CTe.

Dentre os Atores do CTe, o Emitente não tem acesso ao download do xml do CTe, evento de cancelamento, carta de correção e EPEC, possuindo acesso apenas aos Eventos de MDFe autorizado ou cancelado.

Veja neste exemplo de Dacte (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) onde fica o Emitente:

Remetente

O ator que realiza o envio da mercadoria é chamado de Remetente do CTe. É ele quem entrega o produto ao Transportador. Na maioria dos casos o Remetente é o responsável pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica que acompanhará o envio da mercadoria. O Remetente também pode ser o Tomador do CTe.

O Remetente possui acesso ao download de todos os arquivos referentes ao Conhecimento de Transporte Eletrônico em questão: xml do CTe, Evento de Cancelamento, Evento de Carta de Correção, EPEC e Eventos de MDFe autorizado ou cancelado.

Veja onde fica o Remetente no Dacte:

Destinatário

O Destinatário do CTe é o ator final que receberá esta mercadoria transportada, ou seja, no caso de uma compra é a Pessoa Física ou Jurídica que comprou determinada mercadoria e irá receber este produto em sua casa ou empresa. O Destinatário também pode ser o Tomador do CTe.

Assim como o remetente, o Destinatário também possui acesso ao download de todos os arquivos referentes ao Conhecimento de Transporte Eletrônico em questão: xml do CTe, Evento de Cancelamento, Evento de Carta de Correção, EPEC e Eventos de MDFe autorizado ou cancelado.

Veja no Dacte onde fica o Destinatário:

Tomador

Entre os Atores do CTe o responsável pelo pagamento do frete do CTe é chamado de Tomador.
O Tomador sempre será um destes dois Atores do CTe: Remetente ou Destinatário, sendo especificados através das modalidades de frete: CIF ou FOB.

No frete modelo CIF o responsável pelo pagamento e pelos riscos do frete é o Remetente, portanto neste caso o Tomador do CTe será o Remetente.

No frete modelo FOB o responsável pelo pagamento e pelos riscos do frete é o Destinatário, então neste caso o Tomador do CTe será o Destinatário.

Como o Tomador do CTe será sempre o remetente ou o destinatário, possui os mesmos direitos sobre o download dos arquivos conforme citamos acima.

Veja onde fica o Tomador do frete no Dacte:

Expedidor

Quando o Emitente precisa contratar uma terceira Empresa para realizar a entrega da mercadoria, esse procedimento é chamado de Redespacho.

Quanto isto acontece, o ator contratante é chamado de Expedidor do CTe, ou seja, é quem está contratando a nova Empresa que realmente fará a entrega.

O Expedidor também aparecerá no CTe em casos de transporte multimodal, mesmo que a entrega seja realizada pela mesma empresa com mais de um tipo de modal (rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário).

O Expedidor possui acesso ao download de todos os arquivos referentes ao Conhecimento de Transporte Eletrônico em questão: xml do CTe, Evento de Cancelamento, Evento de Carta de Correção, EPEC e Eventos de MDFe autorizado ou cancelado.

Veja como fica o Expedidor no Dacte:

Recebedor

Quando se faz necessário o uso do Redespacho ou do Transporte Multimodal, o ator que será de fato responsável pela entrega da mercadoria é chamado de Recebedor.

Nos casos de Redespacho o Recebedor será a Empresa subcontratada para realizar a entrega. Já nos casos de Transporte Multimodal, a mesma empresa Expedidor também poderá ser o Recebedor, alternando apenas o modal da entrega (rodoviário, aéreo, aquaviário, ferroviário e dutoviário).

O Recebedor também possui acesso ao download de todos os arquivos referentes ao Conhecimento de Transporte Eletrônico em questão: xml do CTe, Evento de Cancelamento, Evento de Carta de Correção, EPEC e Eventos de MDFe autorizado ou cancelado.

Veja no Dacte como fica o Recebedor:

Exemplificando os Atores do CTe

Vamos criar um cenário fictício para exemplificar melhor os atores do CTe citados acima. Para isso, criamos um exemplo com Redespacho e outro exemplo com Frete Multimodal.

Redespacho

João comprou uma bicicleta no site da loja Bike Store com frete grátis. A loja encaminha a mercadoria para a Transportadora Express realizar a entrega.

João mora em uma cidade do interior de São Paulo e a Transportadora Express atende somente a capital.
Com isso, a Transportadora Express precisará subcontratar a Transportadora ABC que realizará a entrega na cidade de João.

Portanto nesta transação identificamos os seguintes Atores do CTe:

A Loja Bike Store será o Remetente (por ser quem irá enviar a bicicleta) e o Tomador (pois é o responsável pelos custos e riscos do frete); João será o Destinatário (é quem receberá a Bicicleta); a Transportadora Express será o Emitente (porque é quem emite o CTe informando todos os dados à Receita) e também será o Expedidor (pois irá subcontratar outra Empresa para a entrega); e a Transportadora ABC será o Recebedor (por ser o verdadeiro responsável para realizar a entrega da bicicleta).

Multimodal

José comprou uma TV no site da loja Magazine TV com frete a pagar, ou seja, o frete será cobrado pela transportadora no ato da entrega. A loja encaminha a mercadoria para a Transportadora Rápida.

Essa transportadora realiza entregas através do modal rodoviário e aéreo. Como a loja fica em Manaus/AM e o José mora no interior do Rio Grande do Sul, a transportadora optou por realizar a entrega Multimodal, ou seja, a mercadoria irá de avião até Porto Alegre, e seguirá de transporte rodoviário até a casa de José.

Portanto neste Conhecimento de Transporte Eletrônico multimodal a Loja Magazine TV será o Remetente pois é quem enviará a TV; José será o Destinatário pois irá recebê-la e também será o Tomador pois é o responsável pelos custos e riscos do frete; e a Transportadora Rápida será o Emitente pois é ela quem emite o CTe informando todos os dados à receita e também será o Expedidor e o Recebedor.

 

Atores do CTe: Recebedor, expedidor e tomador

 Tomador: no Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e), o tomador representa a instituição que é responsável pelo pagamento do serviço após a sua conclusão.

 

 Emitente: é a instituição que emite o documento do CT-e, geralmente é a transportadora responsável pelo gerenciamento da operação de transporte.

 

 Destinatário: quem recebe a mercadoria ao final do trajeto de transporte, pode ser uma pessoa física ou jurídica.

 

 Remetente: responsável por enviar a mercadoria, geralmente o próprio emissor da NFe.

 

 Recebedor: ator que recebe a mercadoria. Ele é considerado um intermediário entre o emitente e o destinatário final.

 

 Expedidor: é o responsável por entregar a carga ao transportador quando envio não for realizado pelo remetente.

 

 OBSERVAÇÃO: estas informações contribuem para o lançamento do documento, gerando transparência e segurança na geração. 

• No sistema apresenta todos os campos com a sua devida classificação, na qual para ser decidido o tomador do serviço será a instituição informada no campo "Parceiro" e nas Tags do XML: toma3 -> toma Indicador do "papel" do tomador do serviço no CT-e, onde:

0- Remetente;
1- Expedidor;
2- Recebedor;
3- Destinatário.

 

Quem é o Remetente, o Expedidor, o Recebedor, o Emitente e o Destinatário de um CT-e?

No universo da logística e do transporte de cargas, é essencial entender os papéis e responsabilidades de cada parte envolvida em um Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe). As partes envolvidas nos Documentos Fiscais são comumente chamadas de atores. Neste artigo você irá entender quem são e qual é a função de cada um deles.

Remetente

É um ator participante em um CTe, responsável por promover a saída inicial da carga. Poderá não ser informado quando o Tipo de Serviço for igual a “3 – Redespacho Intermediário” ou “4 – Serviço Vinculado a Multimodal”.

<code>rem>
    <CNPJ>09401947000189</CNPJ>
    <IE>115093394962</IE>
    <xNome>CTe EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderReme>
        <xLgr>TIETE</xLgr>
        <nro>233</nro>
        <xCpl>LESTE</xCpl>
        <xBairro>BARRANCA TIETE</xBairro>
        <cMun>3536703</cMun>
        <xMun>PEDERNEIRAS</xMun>
        <CEP>17280000</CEP>
        <UF>SP</UF>
    </enderReme>
</rem></code>

Expedidor

Em um CTE, é o responsável por entregar a carga ao transportador, para efetuar o serviço de transporte, podendo ser essa entrega de transportador para transportador. Deverá ser informado obrigatoriamente quando o Tipo de Serviço for igual a “3 – Redespacho Intermediário” ou “4 – Serviço Vinculado a Multimodal”.

<code>exped>
    <CNPJ>65226457000164</CNPJ>
    <IE>7644672993</IE>
    <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderExped>
        <xLgr>Rua BARTOLOMEU LOURENCO DE GUSMAO</xLgr>
        <nro>2121</nro>
        <xBairro>BOQUEIRAO</xBairro>
        <cMun>4106902</cMun>
        <xMun>CURITIBA</xMun>
        <CEP>81650050</CEP>
        <UF>PR</UF>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderExped>
</exped></code>

Recebedor

É o responsável por receber a carga do transportador. Deverá ser informado obrigatoriamente quando o Tipo de Serviço for igual a “3 – Redespacho Intermediário” ou “4 – Serviço Vinculado a Multimodal”.

<code>receb>
    <CNPJ>51631192000175</CNPJ>
    <IE>3007862007</IE>
    <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderReceb>
        <xLgr>AV PARANA</xLgr>
        <nro>78</nro>
        <xBairro>CENTRO</xBairro>
        <cMun>4119103</cMun>
        <xMun>PIEN</xMun>
        <CEP>83860000</CEP>
        <UF>PR</UF>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderReceb>
</receb></code>

Emitente

É o responsável pelo gerenciamento do transporte, normalmente, quem executa a operação. Deverá ser informado obrigatoriamente para qualquer prestação de serviço.

<code>emit>
    <CNPJ>60480181000122</CNPJ>
    <IE>102015376</IE>
    <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderEmit>
        <xLgr>AV. PARQUE OESTE, AREA DA GERDAU, BOX 3</xLgr>
        <nro>0</nro>
        <xBairro>DISTR.IND.MARACANAA</xBairro>
        <cMun>5208707</cMun>
        <xMun>Goiânia</xMun>
        <CEP>61900000</CEP>
        <UF>GO</UF>
    </enderEmit>
</emit></code>

Destinatário

É o ator para quem a mercadoria será enviada. Deverá ser informado obrigatoriamente quando o Tipo de Serviço for igual a “3 – Redespacho Intermediário” ou “4 – Serviço Vinculado a Multimodal”.

<code>dest>
    <CNPJ>38009117000109</CNPJ>
    <IE>152962077</IE>
    <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>
    <enderDest>
        <xLgr>RUA BRASILIA</xLgr>
        <nro>S/N</nro>
        <xBairro>CARACOL</xBairro>
        <cMun>1508050</cMun>
        <xMun>TRAIRAO</xMun>
        <CEP>68198000</CEP>
        <UF>PA</UF>
        <cPais>1058</cPais>
        <xPais>BRASIL</xPais>
    </enderDest>
</dest></code>

Referência

DECRETO Nº 4.852 – Subseção XVI – Das Disposições Comuns aos Prestadores de Serviços de Transporte