ICMS/ISS - Tributação na prestação de serviços de recauchutagem de pneus

Publicado em 24/08/2010 10:26 A recauchutagem de pneus é um artifício utilizado para consertar os pneus danificados, porque o custo é muito inferior ao de um pneu novo. O processo de recauchutagem consiste na aplicação de uma camada de borracha na superfície do pneu, moldando-a com prensas especiais, sob pressão e aquecimento. A tributação dessa prestação de serviço dependerá da destinação dada ao pneu recauchutado: comercialização ou utilização própria. Haverá tributação do ISS quando a obrigação tiver por objeto um “fazer” e do ICMS quando o objeto estiver relacionado com a obrigação de “dar”. Outro ponto importante a ser ressaltado é que não poderá haver incidência simultânea do ICMS e do ISS. Dessa forma, quando o serviço prestado estiver sujeito ao ISS não poderá ser tributado pelo ICMS, ainda que sua prestação envolva fornecimento de mercadorias, salvo exceções expressas na Lista de Serviços anexa à Lei Complementar nº 116/2003. A recauchutagem de pneus está sujeita ao ISS desde a publicação do Decreto-lei no 406/1968, cujo item 71 da Lista de Serviços anexa previa: “71 – Recauchutagem ou regeneração de pneus para usuário final”. Com a alteração do Decreto-lei no 406/1968 pela Lei Complementar no 116/2003 a redação passou a ser: “14.04 - Recauchutagem ou regeneração de pneus”. Assim, verificamos que a alteração ocorreu na delimitação da destinação do pneu recauchutado, ou seja, enquanto no Decreto-lei havia previsão expressa de que o ISS incidia somente quando o serviço fosse prestado diretamente ao usuário final, na Lei Complementar houve omissão em relação à destinação dada ao pneu para efeitos de incidência, ou não, do ISS. Apesar dessa omissão, entendemos que o ISS continuará incidindo somente quando a recauchutagem de pneus for realizada por encomenda direta do usuário final. O ICMS, por sua vez, incidirá quando o autor da encomenda for um estabelecimento comercial que irá revendê-los a terceiros. Além disso, devemos considerar também a aplicação de materiais nessa prestação de serviço. Seguindo os conceitos de prestação de serviços e comercialização, percebemos que na recauchutagem de pneus o prestador não utiliza só o “fazer”, mas também o “dar”. Isso porque, no processo de recauchutagem, é imprescindível a aplicação de materiais, como, por exemplo, a borracha. A tributação do material aplicado será a mesma da prestação do serviço, isto é, se destinado a: a) usuário final, o valor relativo ao material aplicado fará parte da base de cálculo do ISS, pois será incorporado ao preço cobrado pelo serviço executado; b) posterior comercialização, o material aplicado será tributado pelo ICMS. (Lei Complementar nº 87/1996, art. 2º, V; e Lei Complementar nº 116/2003, art. 1º, § 2º, e item 14.04 da Lista de Serviços) Fonte: Editorial IOB