Duvidas -Quando aplicar a alíquota intermunicipal e a interestadual (RICMS/MG)

O cálculo de alíquota de ICMS , temos duas situações:

Transportes Internos(dentro de minas gerais)

>Aplica-se  a alíquota ou isenção, considerando o tomador dos serviços;

Transportes Interestaduais:

>Aplica-se a alíquota verificando o destinatário da carga;

        >Se contribuinte alíquota interestadual;

        >Se não contribuinte alíquota interna(neste caso 18%)

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms_2002_seco/partegeral2002_2.htm

e) 18% (dezoito por cento), nas operações e nas prestações não especificadas nas alíneas anteriores;

II - nas operações e prestações interestaduais:

a) as alíquotas previstas no inciso anterior:

a.1) quando o destinatário não for contribuinte do imposto;

b) 7% (sete por cento), quando o destinatário for contribuinte do imposto e estiver localizado no Estado do Espírito Santo ou nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;

c) 12% (doze por cento), quando o destinatário for contribuinte do imposto e estiver localizado nas regiões Sul e Sudeste, exceto no Estado do Espírito Santo;

Quanto ao cimento, o protocolo, 11/85 vale apenas para destinatário contribuintes de ICMS, este caso o destinatário não é contribuinte, e sim construtora;

PROTOCOLO

Nova redação dada ao caput da cláusula primeira pelo Prot. ICMS 128/13, efeitos a partir de 01.02.2014.

Clausula primeira Nas operações interestaduais com cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2523 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM-SH), entre contribuintes do ICMS situados nas unidades federadas signatárias deste protocolo, fica atribuída ao estabelecimento industrial ou importador na qualidade de sujeito passivo por substituição a responsabilidade pela retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido nas subsequentes saídas ou na entrada para o uso ou consumo do destinatário

Lembro que o fato de possuir inscrição estadual, não identifica que o mesmo é contribuinte de icms, verificar junto ao mesmo, e ele é realmente não é contribuinte de ICMS.