Remessa Para Industrialização

2.22 INDUSTRIALIZAÇÃO – REMESSA Remessa para industrialização é a operação pela qual determinado estabelecimento remete insumos (matérias-primas, produtos intermediários ou material de embalagem), real ou simbolicamente (remessa direta pelo fornecedor dos insumos), para outro estabelecimento para que este execute a operação de industrialização. O estabelecimento que promove a mencionada remessa é denominado autor da encomenda, ou encomendante. A remessa para industrialização está contemplada pela suspensão do ICMS, ou seja o pagamento do imposto será postergado quando for vendido pelo autor da encomenda. A suspensão abrange, também, o IPI, inexistindo neste caso prazo determinado  pelo fisco para retorno, porém condicionada ao efetivo retorno dos produtos ao estabelecimento do encomendante. Como preencher a nota fiscal: NATUREZA DA OPERAÇÃO :REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO CFOP : 5.901 (Operações Internas) 6.901 (Operações Interestaduais) FUNDAMENTOS LEGAIS: ICMS : "Suspensão do ICMS nos termos do artigo 402 do Decreto 45.490/2000 (RICMS/SP)". IPI : "Suspensão IPI nos termos do artigo 43, incisos VI, VII ou VIII do Decreto n.º 7.212/10 (RIPI)".