A Receita Federal abre amanhã (8) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2017. Serão contemplados mais de 2,012 milhões de contribuintes, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões em restituição. O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física abrange também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.
O crédito bancário para os contribuintes será realizado no dia 15 de agosto. Neste lote, R$ 210,5 milhões serão destinados a contribuintes com preferência para receber a restituição: 45.576 idosos e 6.555 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento.
Declaração retificadora
Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do contribuinte e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoa Física.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se a pessoas não fizer o resgate neste prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Os montantes de restituição para cada exercício são corrigidos pela taxa básica de juros, a Selic.
Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – AGO/2017
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Ano do Exercício
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Número de Contribuintes
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Valor (R$)
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Correção pela Selic
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2017
|
2.012.753
|
2.872.736.157,07
|
3,54% (maio de 2017 a agosto de 2017)
|
2016
|
22.348
|
63.643.524,10
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16,26% (maio de 2016 a agosto de 2017)
|
2015
|
11.470
|
29.304.947,05
|
29,33% (maio de 2015 a agosto de 2017)
|
2014
|
8.792
|
20.039.442,72
|
40,25% (maio de 2014 a agosto de 2017)
|
2013
|
6.205
|
12.113.437,14
|
49,15% (maio de 2013 a agosto de 2017)
|
2012
|
1.027
|
1.542.117,17
|
56,40% (maio de 2012 a agosto de 2017)
|
2011
|
119
|
228.390,58
|
67,15% (maio de 2011 a agosto de 2017)
|
2010
|
65
|
113.676,37
|
77,30% (maio de 2010 a agosto de 2017)
|
2009
|
67
|
204.683,85
|
85,76% (maio de 2009 a agosto de 2017)
|
2008
|
32
|
73.623,95
|
97,83% (maio de 2008 a agosto de 2017)
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