Alíquotas ICMS Serviços de Transporte de carga -RICMS/SP

Serviços de transporte de carga

Nos serviços de transporte de carga. O tomador dos serviços, e o prestador (transportadora), estão estabelecidos em São Paulo, porém a carga irá para o Pará/Belém, o conhecimento de transportes está com ICMS destacado a alíquota de 7%, a carga transportada é tributada pelo ICMS. Estamos fazendo o crédito do ICMS em nosso registro de entradas com a alíquota de 7%, e não estamos fazendo lançamento em conta gráfica, artigo 116, estamos trabalhando corretamente? A alíquota interna para as prestações serviço de transporte no Estado de São Paulo será de 12%. Todavia, considerando inicio do transporte em São Paulo e término no Pará a alíquota será de 7%,. Para melhor compreensão quanto a alíquota a ser aplicada no Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - CTRC, vejamos o quadro: Início Destino Alíquota Base legal São Paulo São Paulo 12% Art. 54, I do RICMS/00 São Paulo Estados das regiões Sul e Sudeste, (Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio de Janeiro), exceto Espírito Santo 12% Art. 52, III do RICMS/00 São Paulo Estados das regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste e Espírito Santo 7% Art. 52, II do RICMS/00 São Paulo Não-contribuinte, independente da região onde esteja localizado 12% Art. 54, I e 56 do RICMS/00 O lançamento em conta gráfica somente será utilizado na hipótese do artigo 316 do RICMS/00. Em conformidade com o art. 316 do RICMS/00, na prestação de serviço de transporte de carga, com início em território paulista, realizada por transportador autônomo, qualquer que seja o seu domicílio, ou por empresa transportadora estabelecida fora do território paulista, inclusive a optante pelo Simples Nacional e não inscrita no Cadastro de Contribuintes deste Estado, fica atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto ao tomador do serviço, quando contribuinte do imposto neste Estado. Concluímos que pelo teor da consulta os procedimentos estão corretos. FONTE: Consultoria CENOFISCO